DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

Parágrafo Único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para a eleição de delegados para a etapa estadual, e demais atos referentes à organização da Conferência Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual.

Art. 4º. As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por segmento representando entidade devidamente qualificada.

Art. 5º. As despesas com a realização da Conferência Municipal da Cidade correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos a partir de 28 de maio de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o presente decreto, em 28 de maio de 2025.

CRISPIANO BARROS UCHÔA Prefeito Municipal

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 26B33E4D

Contratante : SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE

Contratado : MT MARTINS BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF com o nº 07.453.545/0001-00

Valor do Contrato : R$ 122.842,70 (cento e vinte dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).

Procedimento Licitatório : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.01/2025 – PE - SECULT

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE . Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária : Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1010.27.812.2702.2.097 - Manutenção dos Programas Esportivos. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica.

Assina pela Contratante : ADAUTO MACIEL BARROS Cargo : SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE

Assina pela Contratada : MARIA TAISLANIA MARTINS BATISTA Cargo : Representante Legal

Madalena - CE, 13 de Junho de 2025.

ADAUTO MACIEL BARROS

Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: D0EFE82C

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.01/2025 – PE - SECULT

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público , A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0705.01/2025 – SECULT, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.01/2025 – PE - SECULT, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, ao respectivo vencedor, a saber: MT MARTINS BATISTA LTDA , CNPJ sob o N° 07.453.545/0001-00, do LOTE 01 – com o valor global de R$ 122.842,70 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias –

ADAUTO MACIEL BARROS -

Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude .

Madalena/CE, 11 de Junho de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 19253F36

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1306.01/2025 - SECULT PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.01/2025 – PE - SECULT

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0804.001/2025 - CONTRATO Nº 0804.001/2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0804.001/2025CONTRATANTE: FUNDO DES DA EDUCAÇAO BASICA E VAL DO MAGISTERIO - CONTRATADA(O).....: FRANCISCO SOARES LIMA 37998331372 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM IMUNIZAÇÃO NO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E SEUS VETORES - DEDETIZAÇÃO GERAL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0602.12.361.0240.2.038 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, R$ 20.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: EAB48F58

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

Os Ordenadores de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social, tornam público o Extrato dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 0209.01/2022-01 a 0209.01/2022-04, resultantes da modalidade Pregão Presencial N.º 0209.01/2022. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício de 2025: 0501.15.122.0302.2.016 –

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