DOMCE 11/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3731
GABINETE DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Titular: FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA – CPF N° XXX.861.013-XX
Suplente: MARIA MICHELLY VASCONCELOS DIOGENES – CPF N° XXX.491.573-XX
DECRETO Nº 060/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, será realizada a inauguração do aguardado terminal rodoviário do município, seguido da realização de um grande evento artístico comemorativo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de junho de 2025 , quinta-feira.
Parágrafo único. Na data de que trata o caput fica assegurado o funcionamento dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a transporte, coleta do lixo, saúde, Guarda Civil e vigilância sanitária.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 10 de junho de 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 8203661F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.05.27.01, DE 27 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ERERÉ, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 8, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Ereré-CE;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, acerca da proteção de dado pessoais, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que disciplina o Marco Civil da Internet;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 14, de 22 de maio de 2025, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR os membros abaixo nominados para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Município de Ereré, como representantes das Secretarias designadas no Decreto Municipal Nº 14, de 22 de maio de 2025.
– PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO:
- CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: Titular: GIERDSON FRANKLIN DE MOURA – CPF N° XXX.906.553-XX Suplente: CAMILA DE SOUZA ARAUJO – CPF N° XXX.688.363-XX
– SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEPLAN:
Titular: ACACIA DA COSTA PRAXEDES– CPF N° XXX.694.913XX
Suplente: ANA ANGELICA DE QUEIROZ - CPF Nº XXX.213.171XX
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED: Titular: MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA– CPF N° XXX.634.033-XX
Suplente: LUIZ JUNIOR PAULINO MAIA – CPF Nº XXX.504.683XX
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS:
Titular: MARCOS AURELIO HOLANDA GUERRA – CPF N° XXX.844.253-XX
Suplente: PEDRO HENRIQUE SANTIAGO FREIRE – CPF Nº XXX.128.623-XX
– SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – SEDESE:
Titular: JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA – CPF N° XXX.378.963-XX
Suplente: FRANCINEIDE MORAES DE LIMA – CPF Nº XXX.354.703-XX
– GABINETE:
Titular: THIAGO ALVES DA SILVA– CPF N° XXX.678.303-XX Suplente: ANA LARISSA BESSA CRUZ – CPF Nº XXX.272.493XX
– REPRESENTANTE COM CONHECIMENTO TÉCNICO NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: TACIELMA KELY ALVES DE LIMA – CPF N° XXX.277.033-XX
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Ereré-CE, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2025.
Publicado por:
Thiago Alves da Silva Código Identificador: 84FFFA08
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.05.05.03, DE 05 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora Thais da Silva Fernandes, portadora da identidade N° 002XXXX65, CPF: 077.XXX.XXX-79 para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de DIRETORA CLÍNICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FRANCISCO PAIVA DE ANDRADE, ALICE PESSOA DE ANDRADE E MARIA CÍCERA ROMANA, deste município de Ereré - CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .
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