DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732

21 de maio de 2025 a 21 de maio de 2026 DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 748E584C

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2025.05.22.02

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 1305.002-2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Frecheirinha CONTRATADA: Robério Araújo Lima – 58.001.663/0001-ΜΕ OBJETO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, destinada a atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha/CE. VALOR TOTAL:

R$ 33.303,36 (trinta e três mil, trezentos e três reais e trinta e seis centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO:

Exercício 2025

Atividade: 0301.041220007.2.010 – Gestão Administrativa do Governo Municipal

Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Subelemento: 3.3.90.39.17 Valor: R$ 33.303,36 VIGÊNCIA:

22 de maio de 2025 a 22 de maio de 2026 DATA DA ASSINATURA:

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 999B3027

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

Extrato do Contrato nº 2025.05.08.1. Inexigibilidade de Licitação nº 2025.05.08.1 (Fundamento: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021). Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA. Objeto Contratação de atração de renome regional, show artístico – cultural da Banda Claúdio Ney e Juliana para apresentação pertinente à programação em alusão ao ―SÃO JOÃO DO POVO‖ na cidade de Granjeiro /CE. Valor do Show: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Data de Realização: 07 de junho de 2025. Signatários: Cícero Rodrigues dos Santos e Juliana Martins de Araújo Maia.

Data: 14 de Maio de 2025.

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: B76C1D43

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

22 de maio de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 29D2785D

COMISSAO DE LICITACAO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Edmar da Silva Santos Filho Presidente da Comissão de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Os Ordenadores de Despesas das secretarias demandantes da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome da Prefeitura de FRECHEIRINHACE, e em defesa do interesse público, a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2025, na, que tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO. A Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71,§ 2º e 3º da Lei 14.133/2021 e das Súmulas 346 e 473/STF, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública, bem como pelos motivos expostos nos autos do processo. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a contratação do objeto em questão com alterações que julgar necessário a satisfação do interesse público. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público,aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 361/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e adota outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 02 (duas) diárias , no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 16 e 17 de junho de 2025, ocasião em que participará do XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025 .

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 11 dias do mês de junho de 2025.

Frecheirinha-CE, 29 de maio de 2025

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