DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de junho de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: CDCAC633
Parte Interessada: MARIA LUCIANA ALVES DE CASTRO DESPACHO
Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município e INDEFIRO o pedido de fis. 02, em face de que a servidora fora submetida à avaliação pela junta médica oficial municipal, conforme fis. 08, na qual não foi constatado a necessidade de readaptação.
Oficie-se à secretaria competente para fins de tomar conhecimento do inteiro teor do parecer e despacho.
Guaraciaba do Norte, 11 de junho de 2025
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº361/2025
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JAIR BÔTO CRUZ, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Secretário Executivo de Educação . Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de junho de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 9D7349FC
GABINETE DO PREFEITO PROC. ADMINISTRATIVO N° 034/2025
Interessada: TEREZINHA MENDES DE MORAIS Assunto: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. FAMILIAR DEPENDENTE
JOSE CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: C7926C1A
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N°: 073/2025
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
Parte Interessada: GONÇALA SANDRA GOMES DE SOUSA DESPACHO
Acolho, na sua integra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, o qual opinou pelo DEFERIMENTO do pedido de Readaptação de Função da servidora GONÇALA SANDRA GOMES DE SOUSA, para que o(a) mesmo(a) possa desempenhar outra atividade, que seja compatível com seu estado de saúde, em funções fora da sala de aula, conforme decisão da junta médica oficial. Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.
Guaraciaba do Norte-CE, 11 de junho de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 9A114C00
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N°: 074/2025
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
Parte Interessada: MARIA ELIZANGELA DA SILVA DESPACHO
Acolho, na sua integra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município e INDEFIRO o pedido de fis. 02, em face de que a servidora MARIA ELIZANGELA DA SILVA fora submetida à avaliação pela junta médica oficial municipal, conforme fls. 30, na qual não foi constatado a necessidade de readaptação.
Oficie-se à secretaria competente para fins de tomar conhecimento do inteiro teor do parecer e despacho.
DESPACHO
Guaraciaba do Norte, 11 de junho de 2025
Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) TEREZINHA MENDES DE MORAIS, concernente a 50% (cinquenta por cento) do total de suas 200h, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis. Guaraciaba do Norte-CE, 11 de junho de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 09FBA0F4
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N°: 071/2025
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 21B2DEF3
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N°: 70/2025
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
Parte Interessada: ANTONIA ALINE DE SOUSA PINTO
DESPACHO
Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, o qual opinou pelo DEFERIMENTO do pedido de Readaptação de Função da servidora ANTONIA ALINE DE SOUSA PINTO, para que o(a) mesmo(a) possa desempenhar outra atividade,
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
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