DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735
da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.3º, da Lei Municipal de n0 655/2014, de 12 de junho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR em caráter ordinário a 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.
Art. 2º - A 11º Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Alto Santo, Ceará, no período de 09 de julho de 2025.
Art. 3º – A 11º Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: ―20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência‖ , abordando os seguintes eixos temáticos:
*** Eixo I - Universalização do SUAS** : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
*** Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS** : Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
*** Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: F** ortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
*** Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F** ortalecendo a Participação Social no SUAS.
*** Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.**
Art. 4º – Para a organização da 11º Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Nº 009/2025, de 29 de maio de 2025, Alto Santo-CE.
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA LOPES NUNES , portador(a) do CPF n° XXX.474.393-XX , para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE ESCOLA, símbolo ESC 2 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , criado através da Lei Municipal n° 815, de 21 de Junho de 2022 , da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 500F563B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 656/2025 - SEDUC
NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO no cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
R E S O L V E:
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO , portador(a) do CPF n° XXX.753.353-XX , para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE ESCOLA, símbolo ESC 2 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , criado através da Lei Municipal n° 815, de 21 de Junho de 2022 , da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 2246C302
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 657/2025 - SEDUC
NOMEAR o(a) Sr(a). ROBENIA CARLA FERNANDES MACHADO no cargo que indica e dá outras providências.
THAYSE NOGUEIRA LOBO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: AE2D9D20
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
R E S O L V E:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 655/2025 - SEDUC
NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA LOPES NUNES no cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). ROBENIA CARLA FERNANDES MACHADO , portador(a) do CPF n° XXX.190.303-XX , para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE ESCOLA, símbolo ESC 2 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , criado através da Lei Municipal n° 815, de 21 de Junho de 2022 , da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2025.
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 7