DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

Município de Assaré-CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Art.105 da Lei Federal n.º 814.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 07 de junho de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e João Nilton de Sousa,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 05 de junho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 9BA73288

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 190, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 190, de 11 de junho de 2025.

Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Assaré.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n°. 188, bem como, atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025; DECRETA :

Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal das Cidades. Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio do Decreto Municipal nº 188, de 02 de Junho de 2025, na forma do Anexo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4A3871F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 191, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 191, de 16 de junho de 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e CONSIDERANDO que o Corpus Christi é uma data religiosa muito importante para a comunidade católica, DECRETA: Art.1º. Fica decretado Ponto Facultativo, para os servidores/empregados da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de junho 2025.

Art. 2º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados o funcionamento dos serviçosessenciais, bem como, como os atendimentos médico-hospitalares, limpeza pública, serviço

de abastecimento de água, setor de licitação e outros a critério do gestor de cada pasta.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 38AEE1E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2025.04.03.01

CONTRATANTE : Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATO: Nº. 2025.04.03.01, REFERENTE A ADESÃO (CARONA) Nº 04.001/2025-AD . CONTRATADA : ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 31.276.477/0001-91. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE . VALOR ADITIVADO (23,75%): R$ 306.774,00 (TREZENTOS E SEIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), FUNDAMENTAÇÃO : Art. 124, I, II da Lei Federal Nº 14.133/21. ASSINA PELA CONTRATANTE : Sra. IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA, ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO. DATA DE ASSINATURA : 12/06/2025, BANABUIÚ/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: C184AA8C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2025.04.03.02

CONTRATANTE : Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATO: Nº. 2025.04.03.02, REFERENTE A ADESÃO (CARONA) Nº 04.001/2025-AD . CONTRATADA : ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 31.276.477/0001-91. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE . VALOR ADITIVADO (23,75%): R$ 76.659,50 (SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CINQUENTA CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO : Art. 124, I, II da Lei Federal Nº 14.133/21. ASSINA PELA CONTRATANTE : Sra. IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA, ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO. DATA DE ASSINATURA : 12/06/2025, BANABUIÚ/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: A3D396B9

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

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