DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº CE 04.28.012025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CE 04.28.01/2025

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de Infraestrutura, e a empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 32.049.941/0001-06; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 28 da Lei 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 ; VALOR : R$ 224.349,15 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) ; VIGENCIA: 02 de junho de 2025 – 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025 ; ORDENADOR DE DESPESAS: LUCAS BEZZERA COSTA ; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 32.049.941/0001-06

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 5C2C5F13

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021003/2025

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa ANTONIA MARCIANA GOMES DE SOUSA, CNPJ Nº 22.138.029/0001-77

OBJETO: LINK DE INTERNET COM INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTOS E ADAPTADORES COM MANUTENÇÃO E SUPORTE, CONFORME DIVISÃO DE PONTOS DETALHADA EM TERMO DE REFERÊNCIA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE COM 2500 MEGABYTES DE INTERNET.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

VALOR : R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 28 de Fevereiro de 2025– 28 de Fevereiro de 2026

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025

Ordenador de Despesas: Josefa Milliane Neres Lima

Fornecedor Beneficiário: ANTONIA MARCIANA GOMES DE SOUSA, CNPJ Nº 22.138.029/0001-77

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 84242009

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1606.01/2025-PE

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 02 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1606.01/2025PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.salitre.ce.gov.br. Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Bairro centro, em Salitre/CE. Salitre/CE, 16 de junho de 2025. JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - PREGOEIRO(A).

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE Pregoeiro(a)

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: DD3B7078

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 487, DE 16 DE JUNHO DE 2025

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO , Prefeito Municipal De Salitre/CE, no uso de suas atribuiço es legais e com fundamento na Lei Orga nica do Municí pio de Salitre, faz saber que a Ca mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de ―ESPAÇO DE ARTE E CULTURA CHICO LOPES (FRANCISCO LOPES DE SOUSA)‖ a Ferramenta de Inclusão e Ensino de Arte e Cultura do Município de Salitre - CE. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da prefeitura municipal de Salitre, Estado do Ceará aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 4996742F

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 488, DE 16 DE JUNHO DE 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA DO SITIO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO , Prefeito Municipal De Salitre/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Salitre, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Maria de Lurdes Dias Pereira do Sitio Espirito Santo,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103