DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

CONSIDERANDO que, tradicionalmente, as atividades administrativas no âmbito das repartições públicas municipais são suspensas nesta data;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal por meio de ato oficial;

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do mês de junho de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 9CDEB407

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO , no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Groaíras, no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira) , em virtude da celebração de Corpus Christi .

Parágrafo Único. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, especialmente os plantões da Secretaria Municipal de Saúde, os serviços de limpeza pública e a vigilância dos prédios públicos, cujos servidores deverão obedecer às orientações específicas das respectivas Secretarias a que estiverem vinculados.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 18 dias do mês de junho de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: CC1FB001

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 365/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Exonera o Superintendente Pedagógico – SP, vinculado à Secretaria da Educação Básica do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar JOSÉ MARIA XIMENES LIMA , inscrito no CPF nº 831.514.603-30, do cargo de provimento em comissão, como SUPERINTENDENTE PEDAGÓGICO – SP , vinculado à Secretaria da Educação Básica do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 366/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia o Secretário da Educação Básica do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOSÉ MARIA XIMENES LIMA , inscrito no CPF nº 831.514.603-30, para exercer o cargo de provimento em comissão, como SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Groaíras.

Art. 2º - A presente nomeação tem como consequência a sua designação como ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria da Educação Básica do Município de Groaíras.

Art. 3º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do mês de junho de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 8AEDE024

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO ADITIVO 1 - EDITAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

9. DO CURSO DE FORMAÇÃO

(...)

Onde se lê:

1. O curso é de caráter eliminatório e classificatório, com bolsaauxílio equivalente a 45% do salário base do cargo.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32