DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 1A75074E
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2025.03.08.005AS
Contratante: Prefeitura Municipal de Frecheirinha – Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, MITIGANDO POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E RISCOS JURÍDICOS ELEVADOS NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS APLICÁVEIS EM ESPECIAL A LRF (LC 101/00) E LEI 4.320/64 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE , inscrita no CNPJ: 54.169.422/0001-14, que propôs o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Contratado: Antônio de Lima Moita.
Frecheirinha-ce, 18 de Junho de 2025.
Objeto: Prorrogação de prazo para locação de um imóvel para atender às necessidades de um aluguel social destinado à Sra. Maria Lara Lopes, localizado na Rua 7 de Setembro, s/n, bairro Caeiral, Frecheirinha/CE.
Prazo: 03 (três) meses, com término em 10/09/2025.
CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA.
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 06BFC45C
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Programa de Trabalho: 1201.08.244.0141.2112 – Ações de Assistência, Promoção e Serviço Social. Elemento de Despesa : 3.3.90.36.00 – Serviço de Pessoa Física.
Data da assinatura: 10/06/2025.
AURIVAM PONTES LINHARES
Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 96039C88
COMISSAO DE LICITACAO RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Educação de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1305.001/2025-DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO CORRENTE ANO, JUNTO AOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA , tendo como favorecida: CONTEC SOLUCAO CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA , inscrita no CNPJ: 19.440.697/0001-40, que propôs o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação de Frecheirinha/CE.
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 900A4DFC
COMISSAO DE LICITACAO RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Administração de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2205.004/2025-DISP , RATIFICA
COMISSAO DE LICITACAO RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Educação de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2705.001/2025-DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE UM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ONGRID (SISTEMA CONECTADO Á REDE) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ATENTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA , tendo como favorecida: R. M. PORTELA LTDA , inscrita no CNPJ: 50.047.527/0001-40, que propôs o valor global de R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS.) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Frecheirinha-ce, no Dia 18 de Junho 2025.
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação de Frecheirinha/CE.
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 6C68F598
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 20/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Groaíras no dia 19 de junho de 2025 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a celebração religiosa de Corpus Christi, que ocorrerá no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira);
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