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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/06/2025 · pág. 30

DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira melhor classificada , a R. M. PORTELA LTDA , sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital.

Dessa forma, a empresa R. M. PORTELA LTDA , inscrita no CNPJ nº 50.047.527/0001-40 , foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor , sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em dia no dia 18 de junho 2025, às 09 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE. Frecheirinha/CE, 18 de junho 2025.

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO

Finalidade: Atender às necessidades da Secretaria de Administração de Frecheirinha/CE.

Programa de Trabalho :

•Atividade: 0301.041220007.2.010 – Gestão Administrativa do Governo Municipal

Agente de Contratação

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: C4F15A76

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: F0FE78F1

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2025.06.16.01

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1006.001-2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA(O): SARA & BENEDITO - SAÚDE, ESTÉTICA E GESTÃO LTDA

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO, BEM COMO TODA A MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA ELABORAÇÃO, CONCLUSÃO E PUBLICAÇÃO. VALOR TOTAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO:

Exercício 2025

Atividade 0301.041220007.2.010 - Gestão Administrativa do Governo Municipal

Classificação econômica: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Subelemento: 3.3.90.39.05

• Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais, incluindo instalação, suporte técnico, manutenção preventiva/corretiva (in loco), e fornecimento de insumos necessários à não interrupção dos serviços (exceto papel), para atender às necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Frecheirinha/CE.

• Programa de Trabalho: Exercício 2025, Atividade 020.108120007.2.109 Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 13.200,00.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 46733FC5

Valor: R$ 45.600,00

VIGÊNCIA: 17 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2025

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Publicado por:

Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 726C1B42

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

Objeto :Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais , incluindo:

RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Ordenador(a)(s) de Despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1905.007/2025 , DISP. RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos contidos no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM RELAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE , inscrita no CNPJ: 48.570.375/0001-13, que propôs o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Frecheirinha-CE, 18 de junho de 2025.

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