DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3A59090A

SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÂ PORTARIA SEGOV/PMI Nº 13 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e da Lei Municipal nº 2.033, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Irauçuba, de 03 de fevereiro de 2025, Decreto Municipal N° 41 de julho de 2024 e,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE , a servidora ANTONIO BARBOSA BRAGA FILHO , ocupante de Diretor de Departamento de Gestão de Pleitos Governamentais e Convênios.

Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras da Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã do município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024. Art. 3º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições, especialmente a portaria de n° 10 de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO

Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2E0F5B64

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Infraestrutura do Município de Irauçuba/CE, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ele mesmo procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação de estrada vicinal no Município de Irauçuba - CE.

CONTRATADA:

CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.611.868/0001-28, com valor global de R$ 804.134,75 (OITOCENTOS E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), referente ao Lote único .

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda a Concorrência Eletrônica de nº 2025.01.28.01.

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba.

Irauçuba/CE, 15 de abril de 2025.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DD962814

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025.01.28.01. – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação de estrada vicinal no Município de Irauçuba - CE. Contratada: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.611.868/0001-28, com valor global de R$ 804.134,75 (OITOCENTOS E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), referente ao Lote único . Assina pela Contratada: Elizeu Bastos Lira. Data de Assinatura do Contrato: 15 de abril de 2025 . Vigência do Contrato: 180 dias . Contratante: Secretaria de Infraestrutura . Assina pela Contratante: Francisco Furtado Elias Melo. Dotação Orçamentária de nº: 1001 26 782 0034 1.071, Convênio União (Fonte 1700000000), e próprio (1500000000) . Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/4.4.90.51.92 . Irauçuba/CE, 15 de abril de 2025 .

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO – Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 47CA9A58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 085, de 13 de junho de 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matrícula nº 0900249, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, nos dias 16 e 17 de junho de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

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