DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso público, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

5.2. As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS-CE , aos 18 de junho de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 72AC97D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica encerrado o exercício temporário do suplente Antônio Elirando Figueiredo Leite, conforme o que determina a legislação vigente. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 16 DE JUNHO DE 2025.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

ROMÁRIO LEITE ALENCAR Vice-Presidente

HORACIANO PRAÇA Primeiro-Secretário

VIRGÍNIA REIS

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1706.01/2025 - SAAE . PROCESSO CARONA Nº 005/2025 – SAAE – AD. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2504.01/2025 – PE – PMM - SRP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0901.01/2025 – PE – SRP - PMM, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE . CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da Dotação Orçamentária Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1111.17.122.1704.2.013 - Manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.841,76 (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos) . PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS – DIRETOR DO SAAE. ASSINA PELA CONTRATADA: ANDRÉ LUIS ALMEIDA BEZERRA – Representante legal da empresa MLA COMERCIO E SERVICOS LTDA . Madalena - CE, 17 de Junho de 2025.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS –

Diretor do SAAE.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 4F15E65C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 21/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCÍCIO DO MANDATO DO VEREADOR SEBASTIÃO ROGÉRIO DOS SANTOS, ANTERIORMENTE LICENCIADO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITICE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado o retorno ao exercício do mandato de Vereador do Senhor Sebastião Rogério dos Santos, a partir do dia 16 de junho de 2025, em razão do encerramento da licença anteriormente concedida por esta Casa Legislativa.

Segunda-Secretária

FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE Corregedor-Geral

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 505B3268

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 499/GP/2025

PORTARIA Nº 499/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. MARIA STELLA MARANHÃO (TIPO D), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIΟ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR O Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF:690.592.923-91, para ocupar o cargo de DIRETOR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. MARIA STELLA MARANHÃO (TIPO D).

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

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