DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

Parágrafo único .Excetuam-se do disposto no caput deste artigo a rede pública municipal de ensino e Departamento de Licitação, cujas atividades deverão ocorrer normalmente, apenas quanto ao dia 20 de junho, bem como os serviços públicos considerados de natureza essencial, os quais deverão ser assegurados em todas as datas acima, mediante atuação de servidores em regime de urgência ou em necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, serviços de limpeza pública, DEMUTRAN e outros a critério de cada Secretaria, ficando cada secretário responsável pela organização e disciplinamento dos trabalhos mediante escala específica.

Art. 2º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 17 DE JUNHO DE 2025

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 2C6E35E2

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 17.06.10/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. Partes: A Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa M. REGIANE DANTAS SAMPAIO - ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 17 de junho de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 18 de Junho de 2025. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Maria Regiane Dantas Sampaio. Milagres/CE, 18 de Junho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 69FAD2AA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 18.06.10/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. Partes: A Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 18 de junho de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 19 de Junho de 2025. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e José Iresvan Araújo. Milagres/CE, 18 de Junho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B600781A

SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 17.06.07/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. Partes: A Secretaria de Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida e a empresa M. REGIANE DANTAS SAMPAIO - ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 17 de junho de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 18 de junho de 2025. Signatários: Antonio Gilderlande Oliveira Saraiva e Maria Regiane Dantas Sampaio. Milagres/CE, 18 de Junho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 0B08E672

SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 18.06.07/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. Partes: A Secretaria de Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida e a empresa JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 18 de junho de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 19 de Junho de 2025. Signatários: Antonio Gilderlande Oliveira Saraiva e José Iresvan Araújo. Milagres/CE, 18 de Junho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: C073854C

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 17.06.06/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. Partes: A Secretaria de Meio Ambiente e a empresa M. REGIANE DANTAS SAMPAIO - ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 17 de junho de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 18 de junho de 2025. Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Maria Regiane Dantas Sampaio. Milagres/CE, 18 de Junho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: EFE1645C

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 18.06.06/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. Partes: A Secretaria de Meio Ambiente e a empresa JOSÉ IRESVAN ARAÚJO - ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações

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