DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737
CONSIDERANDO os termos do art.93, inciso I, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 11 da Resolução TSE n° 23.523/2017, observadas as disposições do Decreto n° 10.835/2021.
RESOLVE:
PRORROGAR A CESSÃO, pelo período de 04 de junho de 2025 a 03 de junho de 2026, da servidora pública municipal VIRLÂNGIA CLEIDE GIRÃO VIEIRA ALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n° 1300890, pertencente ao quadro da Administração Direta, para exercer suas funções junto ao Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Morada Nova - CE, com ônus para a entidade de origem.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 04 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 53DD64B5
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0606-A/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Morada Nova/CE.
Parágrafo único : Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 06 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
MARÍLIA OLIVEIRA CASTRO MARTINS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: B0179E4D
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0606-B/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 6º, da Lei Municipal de nº 1.827, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar em caráter ordinário a 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.
Art. 2º A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Morada Nova, Ceará, no período de 10 e 11 de julho de 2025.
Art. 3º A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos temáticos:
Eixo I - Universalização do SUAS : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
EXONERAR LUIZ ANDRÉ RABELO CAVALCANTE , do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE , símbolo CDA 8, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 06 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: B7A99541
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1006-B/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS : Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais : Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
Eixo IV - Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente : Fortalecendo a Participação Social no SUAS.
Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 4º - Para a organização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho
EXONERAR MARIA DA CONCEIÇÃO RAULINO ARAÚJO , do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE , símbolo CDA 8, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 10 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 37694C06
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