DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250528/0001-48 - CONTRATO Nº SC-IN011/2025 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº SC-IN011/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: Francisco de Assis Ximenes Macedo OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL DA COSTA MADUREIRA, S/N, DISTRITO DE CANIDEZINHO , NOVA RUSSAS-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DA SECRETARIA DE CULTURA PARA ARMAZENAMENTO DOS MATÉRIAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS- CE - VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.13.122.0128.2.089 - Gerenciamento Administrativo e Estrategico da Secretaria de Cultura, R$ 7.200,00 no elemento de despesa 33903614: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Locação de imóveis; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025

ODIRLEI DA SILVA SOUTO Secretário de Cultura

Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: CBD81B02

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-PE004/2024.05

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-PE004/2024.05.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202402220001 - CONTRATO Nº GM-PE004/2024.05 - ORIGEM: Pregão Nº GM-PE004/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O): ALTAMIR MELO COSTA - OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LAVAGEM SIMPLES EM VEÍCULOS, PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E OFICIALIZADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. – PRAZO DE VIGENCIA : 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026 . VALOR ADITIVADO: R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais) - DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 4409B182

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-PE004/2025.06

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-PE004/2024.06.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202402220001 - CONTRATO Nº GM-PE004/2024.06 - ORIGEM: Pregão Nº GM-PE004/2024 - CONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA(O): ALTAMIR MELO COSTA - OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LAVAGEM SIMPLES EM VEÍCULOS, PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E OFICIALIZADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. – PRAZO DE VIGÊNCIA : 23 de maio de 025 a 23 de maio de 2026 .VALOR ADITIVADO: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil, duzentos reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 65CB4300

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 172 2025

DECRETO Nº 172/2025 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Convocar em caráter ordinário a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e por novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Orós/CE no dia 04 de julho de 2025.

Art. 3º. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos temáticos:

Eixo I – Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades;

Eixo II – Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;

Eixo III – Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS;

Eixo IV – Gestão democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; Eixo V – Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS;

Art. 4º. Para a organização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma comissão organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em resolução do CMAS de Orós/CE.

PARÁGRAFO ÚNICO. Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das coordenadorias dos CRAS, CREAS, Acolhimento, colaboradores(as), conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil, prestadores de serviços da assistência social, conselheiros tutelares e convidados(as). Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: D84982E3

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 177 2025

DECRETO Nº 177/2025 ORÓS-CE, 18 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA: CAPÍTULO I

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75