DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737
CAPÍTULO III
Disposições finais
Art. 19º- Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissões Preparatórias Municipais, cabendo recurso à Comissão Organizadora Estadual e, em última instância, à Comissão Nacional Recursal e de Validação.
ANEXO I
Distribuição dos delegados a serem eleitos na Conferência Municipal para a Etapa Estadual
| PP Municipal Movimentos Populares Trabalhadores |
Empresários | Academia | ONGs | Total |
|---|---|---|---|---|
Fonte: Regimento Interno da Conferência Estadual das Cidades
ANEXO II
Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade
Entidade Segmento
ANEXO III
Declaração de Filiação, Associação ou Vinculação a Entidade
Eu, _, CPF ___, dirigente/responsável/servidor da entidade _ _, pertencente ao segmento ___ ____ da 6ª Conferência Nacional das Cidades, declaro, para fins de credenciamento na Conferência Municipal da Cidade, que o(a) sr(a). ___, CPF ____, é filiado/associado/vinculado a esta entidade, podendo ser habilitado à condição de pessoa delegada. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração
Quiterianópolis/CE, __ de _______ de 2025
___ [nome do dirigente] [cargo do dirigente]
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 03BCA341
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021.01
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA : ALLIANCE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - EPP. CNPJ Nº 28.452.925/0001-92. OBJETO DO ADITIVO : Prorrogar por mais 12 (Doze) meses o Contrato nº 022/2021.01, cujo objeto da Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO COM HOSPEDAGEM, REFEIÇÕES, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES CARENTES PARA ATENDIMENTO EM UNIDADES HOSPITALARES NA CIDADE DE FORTALEZA - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de junho de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Lucas dos Santos Jorge
Quiterianópolis - CE, 18 de junho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 638 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE AO PE. FRANCISCO MOREIRA OTAVIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Pelo trabalho diocesano realizado em prol da formação de futuros padres para a Diocese de Quixadá, fica concedido o Título de Cidadão Quixadaense ao padre Francisco Moreira Otaviano , natural da Cidade de Pedra Branca – CE.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 17 de Junho de 2025.
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente.
RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO 1º Vice-Presidente.
GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA 2ª Vice-Presidente.
CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
1º Secretário.
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
2º Secretário.
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: 5236407B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CE Nº 2025.05.16.1
Aviso de Homologação e adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2025.05.16.1. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de reconformação e patrolamento em diversas estradas vicinais/carroçais no Município Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09 totalizando o valor de R$ 1.371.696,96 (um milhão trezentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal e Obras e Infraestrutura.
Data da Homologação: 18 de Junho de 2025.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: A5EABAE5
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 583361C7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 443, DE 06 DE JUNHO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 443, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, CRIA CARGOS DE
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