DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

PBF – Programa Bolsa Família PLANSAN – Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PSE – Programa Saúde na Escola

SAN – Segurança Alimentar e Nutricional

SDRH – Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SESA – Secretaria Municipal de Saúde

SIM – Sistema de Inspeção Municipal

SIPS – Secretaria da Inclusão e Promoção Social

SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

SME – Secretaria Municipal de Educação

SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SPS – Secretaria da Proteção Social (do Estado do Ceará) SUAS – Sistema Único de Assistência Social

SUS – Sistema Único de Saúde

UBS – Unidade Básica de Saúde

Sumário

APRESENTAÇÃO.. 7

1 INTRODUÇÃO.. 9 2 DIAGNÓSTICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DE SAN NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.. 11 2.1 Caracterização Municipal 11

2.2 Análise da situação de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Irauçuba. 14

2.2.1 Produção e Disponibilidade de Alimentos . 14

2.2.2 Renda e Condições de Vida . 16 2.2.3 Acesso à alimentação saudável e adequada, incluindo água . 19 2.2.4 Saúde e Nutrição e Acesso a Serviços Relacionados . 24 2.2.5 Educação . 27 2.2.6 Programas e Ações Voltadas Para a Segurança Alimentar e Nutricional 29 2.3 HISTÓRICO DO SISAN NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.. 33

3 PROGRAMAS E AÇÕES DE SAN RELACIONADAS COM AS DIRETRIZES DA PNSAN.. 40

3.1 DIRETRIZ 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional 40 3.2 DIRETRIZ 2 – Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos. 43

3.3 DIRETRIZ 3 – Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de SAN e do DHAA.. 46

3.4 DIRETRIZ 4 – Promoção, Universalização e Coordenação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas para Quilombolas e demais povos e Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas 50 3.5 DIRETRIZ 5 – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de SAN.. 56

3.6 DIRETRIZ 6 – Promoção do Acesso Universal à Água de Qualidade e em Quantidade Suficiente, com Prioridade para as Famílias em Situação de Insegurança Hídrica e para a Produção de Alimentos da Agricultura Familiar, Pesca e Aquicultura. 58

3.7 DIRETRIZ 7 – Apoio a iniciativas de promoção da Soberania Alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais. 60 3.8 DIRETRIZ 8 – Monitoramento da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) 61

4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IRAUÇUBA. 64 REFERÊNCIAS.. 66

APRESENTAÇÃO

O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) de Irauçuba é o resultado de um processo de organização, mobilização e participação social voltado para a adesão e permanência ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Seu principal objetivo é garantir o direito humano à alimentação adequada, um direito fundamental, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos princípios consagrados na Constituição Federal. Dessa forma, o poder público assume o compromisso de adotar medidas concretas para promover e assegurar a segurança alimentar e nutricional da população.

O PLANSAN de Irauçuba foi elaborado de forma intersetorial e democrática pela Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), com a participação de diferentes setores da administração pública e da sociedade civil. Esse plano estabelece diretrizes, metas e ações estratégicas para fortalecer políticas públicas que garantam o acesso universal e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas.

Fruto de uma construção coletiva, o Plano orientará as ações municipais no período de 2025 a 2028, estando alinhado com o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e demais normativas vigentes. Suas diretrizes visam aprimorar as condições de produção, distribuição e acesso a alimentos saudáveis, com especial atenção às populações em situação de vulnerabilidade social.

Para garantir a efetividade das ações, a CAISAN municipal, juntamente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) será responsável pelo acompanhamento e avaliação do plano, assegurando sua implementação e revisão periódica a cada dois anos. Esse monitoramento permitirá ajustes necessários para que as políticas públicas atinjam seus objetivos com maior eficiência e impacto positivo na vida da população.

O I PLANSAN de Irauçuba representa um avanço significativo na consolidação de uma política municipal de segurança alimentar e nutricional. Seu compromisso é promover a soberania alimentar, fortalecer a agricultura familiar, estimular hábitos alimentares saudáveis e garantir que nenhum cidadão sofra com a fome ou a má alimentação. Trata-se de um passo essencial para a construção de um município mais justo, sustentável e socialmente responsável.

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