DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

3 PROGRAMAS E AÇÕES DE SAN RELACIONADAS COM AS DIRETRIZES DA PNSAN

3.1 DIRETRIZ 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional

Garantir o acesso universal à alimentação adequada e saudável é um princípio essencial para a promoção da segurança alimentar e nutricional. A oferta de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular, é fundamental para reduzir os índices de insegurança alimentar no município.

No entanto, diversas famílias ainda enfrentam dificuldades no acesso a alimentos básicos, seja por questões socioeconômicas, seja pela falta de políticas públicas efetivas. A ampliação e o fortalecimento das ações governamentais são essenciais para garantir que a alimentação saudável seja um direito efetivo para toda a população, especialmente para os mais vulneráveis.

Desafios:

• Identificação e alcance de todas as famílias em situação de insegurança alimentar.

• Insuficiência de programas de distribuição alimentar permanente para grupos vulneráveis.

• Necessidade de fortalecer políticas públicas que garantam acesso contínuo à alimentação saudável.

Objetivos:

• Implementar estratégias para melhorar a identificação e o acompanhamento das famílias em vulnerabilidade.

• Expandir e fortalecer programas de segurança alimentar e nutricional voltados às populações de maior risco.

• Promover a intersetorialidade entre os setores público e privado para ampliar a oferta de alimentos adequados.

Metas prioritárias para 2025-2028:

• Atualizar o cadastro das famílias beneficiárias do PBF.

• Realizar capacitações em segurança alimentar para profissionais.

• Expandir programas de distribuição de alimentos, como cestas básicas e cozinhas solidárias.

• Fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e sua articulação com a agricultura familiar.

QUADRO DE AÇÕES DIRETRIZ 1

3.2 DIRETRIZ 2 – Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos

O fortalecimento da agricultura familiar e dos sistemas agroecológicos desempenha um papel crucial na segurança alimentar e nutricional, promovendo a produção de alimentos saudáveis e acessíveis. O desenvolvimento de cadeias produtivas locais reduz a dependência de mercados externos e gera renda para pequenos produtores.

Para que isso ocorra de forma eficaz, é essencial garantir infraestrutura adequada, acesso a incentivos e capacitação para os agricultores. Além disso, estratégias que facilitem a comercialização e a distribuição dos produtos devem ser priorizadas, assegurando que a produção sustentável beneficie diretamente a população.

Desafios:

• Dependência de grandes fornecedores externos, dificultando o fortalecimento da produção local.

• Baixa adesão de agricultores familiares às políticas de aquisição governamental.

• Falta de infraestrutura adequada para armazenamento e distribuição de alimentos da agricultura familiar.

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