DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737
Objetivos:
-
Incentivar a produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar no município.
-
Melhorar a infraestrutura de armazenagem e escoamento da produção agrícola.
-
Aumentar a participação de agricultores familiares em programas governamentais de compra de alimentos.
Metas prioritárias para 2025-2028:
- Elevar a aquisição de produtos da agricultura familiar para 50% da demanda do PNAE.
• Realizar capacitações anuais para agricultores sobre produção agroecológica.
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Implantar hortas escolares e comunitárias para ampliar o acesso a alimentos saudáveis.
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Criar unidades de beneficiamento de alimentos para fomentar a agroindústria familiar.
QUADRO DE AÇÕES DIRETRIZ 2
| Ação/Programa | Meta | Prazo | Responsáveis/Parceiros | Fonte de Recurso |
|---|---|---|---|---|
| Aumento da compra de gêneros alimentícios do PNAE da Agricultura |
Elevar o percentual de compra para 50% da demanda do PNAE |
2026 |
SME, SDRH | FNDE/PNAE/PPA/PAIC TEMPO INTEGRAL |
| Identificar agricultores que tenham produção orgânica e/ou agroecológica para possível certificação. |
Certificar pelo menos 02 Agricultores com Produção Orgânica e/ou Agroecológica |
Até 2027 |
SDRH e FAI (Federação Das Associações De Irauçuba). |
Recurso Estadual/Municipal/PPA |
| Fomento à agroindústria familiar e apoio à comercialização de produtos locais |
Criar ao menos 1 unidade de beneficiamento de alimentos no município |
Até 2028 |
SDRH, Sebrae, outras instituições parceiras | Recursos estaduais e federais |
| Criação de hortas escolares | Criar e implantar hortas em 10 escolas municipais urbanas e rurais |
4 escolas em 2026 10 escolas em 2027 |
SDRH, AMMAI, SME, Escolas Municipais | Recursos Municipais |
| Criar projeto piloto para criação e implantação de horta comunitária |
Implantar 02 horta agroecológicas em comunidadesprioritárias |
Até 2028 |
SDRH, AMMAI, Associações municipais | Tesouro Municipal |
| Fortalecimento das feiras da Agricultura Familiar | Realizar feiras mensais com participação de agricultores familiares |
2025 2026 2027 2028 |
SDRH, Agricultores Familiares | Tesouro Municipal/PPA |
3.3 DIRETRIZ 3 – Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de SAN e do DHAA
A educação alimentar e nutricional é uma ferramenta essencial para a promoção da saúde, pois contribui para a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis. A conscientização da população sobre a importância da alimentação adequada auxilia na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e hipertensão.
No entanto, para que essas ações sejam efetivas, é necessário que estejam presentes em diferentes ambientes, como escolas, unidades de saúde e comunidades. A integração da educação alimentar com outras políticas públicas pode ampliar seu alcance e garantir mudanças significativas nos padrões alimentares da população.
Desafios:
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Baixo nível de conhecimento da população sobre práticas alimentares saudáveis.
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Pouca integração da educação alimentar com as demais políticas públicas de saúde e assistência social.
Objetivos:
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Implementar programas educativos para promoção da alimentação saudável.
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Fortalecer as ações de educação alimentar dentro do ambiente escolar.
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Criar campanhas educativas voltadas para diferentes públicos, promovendo hábitos alimentares saudáveis.
Metas prioritárias para 2025-2028:
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Realizar ações de educação alimentar nas escolas municipais.
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Implementar disciplina de Educação Alimentar e Nutricional no Ensino Fundamental.
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Fortalecer campanhas municipais sobre alimentação saudável.
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Criar um sistema de monitoramento do estado nutricional da população.
QUADRO DE AÇÕES DIRETRIZ 3
| Ação/Programa Meta |
Prazo | Responsáveis/Parceiros | Fonte de Recurso |
|---|---|---|---|
| Educação Alimentar e Nutricional nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Realizar pelo menos 01 ação de Educação Alimentar e Nutricional por mês em cada uma das 12 UBS do município |
2025. 2026 2027 2028 |
SESA | Municipal |
| Fortalecimento do PSE nas temáticas Promoção da Alimentação Saudável e Práticas Corporais Realizar atividades acerca dessa temática anualmente em 100% das escolas municipais pactuadas para diferentes faixas etárias. |
20% das escolas pactuadas em 2025 40% das escolas pactuadas em 2026 75% das escolas pactuadas em 2027 100% das escolaspactuadas em 2028 |
SESA, SME | Federal/Municipal |
| Formação continuada para manipuladores de alimentos das escolas municipais 1 formação anual para todos os manipuladores de alimentos das escolas municipais |
2025 2026 2027 2028 |
SME | Recursos municipais e federais |
| Incluir na grade de eletivas do Ensino Fundamental em Tempo Integral, disciplina de Educação Alimentar e Nutricional Elaborar e implementar disciplina eletiva de Educação Alimentar e Nutricional na grade do Tempo Integral |
Até 2028 |
SME | FUNDEB |
| Campanhas municipais sobre alimentação saudável Realizar ao menos 2 campanhas por ano em escolas e comunidades |
2025 2026 2027 2028 |
Assistência Social, Educação, Saúde | Parcerias e recursos locais |
| Capacitação para profissionais da saúde, educação, desenvolvimento rural e assistência social Realizar 2 capacitações anuais sobre SAN e DHAA |
2025 2026 2027 2028 |
SESA, SME, CONSEA | Tesouro Municipal/PPA |
| Pesquisa e monitoramento do estado nutricional Realizar levantamento anual dos indicadores nutricionais dapopulação |
2025 2026 |
SESA, Vigilância Alimentar e Nutricional |
Recurso Municipal |
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