DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

3.4 DIRETRIZ 4 – Promoção, Universalização e Coordenação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas para Quilombolas e demais povos e Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas

Promover a segurança alimentar e o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, por meio do uso sustentável da biodiversidade, com enfoque na valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade; bem como a saúde, a alimentação e a nutrição destes deve ser prioridade nas ações planejadas por todas as esferas de governo.

Em Irauçuba os Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTE identificados através do Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO são pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores de materiais recicláveis. Desafios:

• Elaborar e execução de um planejamento personalizado que contemple os anseios da comunidade e povo tradicional, que respelte e fortaleça seu modo de viver.

Objetivos:

• Identificar, a partir da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO, as famílias dos povos e comunidades tradicionais em seu território e os perfis de vulnerabilidade de cada um deles.

• Realizar formação continua dos técnicos e gestores das políticas públicas sobre os povos e comunidades tradicionais, sendo fundamental compreender, acima de tudo, sua relação com o território.

Metas prioritárias para 2025-2028:

• Realização do diagnóstico socioterritorial que possibilite estudos sobre o território, cultura, tradições, organização social, parentesco dos povos indígenas e/ou comunidades tradicionais buscando compreender suas potencialidades, recursos e vulnerabilidades;

• Identificação das entidades representativas e/ou indivíduos chave dos povos e/ou comunidades tradicionais e conversa preliminar para o préplanejamento de ações.

QUADRO DE AÇÕES DIRETRIZ 4

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