DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737
| melhorar o manejo alimentar dos rebanhos de nossa pecuária. |
suficiente para os animais no período do verão Além de fornecer a máquina forrageira, o Município também disponibiliza o Técnico para passar as orientações especializadas. |
. 2026 2027 2028 |
||
|---|---|---|---|---|
| Fortalecer a Feira da Agricultura Familiar. | Atender 20 agricultores na venda de produtos frescos e de qualidade feitos a partir de práticas sustentáveis e orgânicas. |
2025 2026 2027 2028 |
SDRH | Municipal |
| Fortalecer o Projeto Ouro Branco - revitalização da Cultura do Algodão no Semiárido Nordestino. Com o objetivo de implantar várias unidades demonstrativas em solo irauçubense para que nossos agricultores possam conhecer novas técnicas deplantio e combate ao bicudo. |
40 agricultores |
2025 2026 2027 2028 |
SDRH | Estadual e Municipal. |
| Promover o PRODETER (Programa de Desenvolvimento Territorial). |
400 agricultores |
2025 2026 2027 2028 |
SDRH | Municipal |
| Garantir acesso ao Programa Garantia Safra - condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. |
1.500 agricultores |
2025 2026 2027 2028 |
SDRH | União, Estado, Município e Agricultor |
| Garantir acesso ao Programa Hora de Plantar - fortalecendo o setor agrícola, através do aumento de produção e renda líquida dos agricultores, através de sementes de qualidade comprovada no tempo certo para o plantio, o que garante um bom desenvolvimento da cultura e consequentemente uma maior produção das lavouras do município. |
1.200 agricultores |
2025 2026 2027 2028 |
SDA SDRH |
Estadual |
3.5 DIRETRIZ 5 – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de SAN
O fortalecimento das ações de alimentação e nutrição no âmbito da saúde é essencial para garantir o acompanhamento adequado da população. A atenção nutricional contribui para a promoção da saúde e a prevenção de agravos, garantindo qualidade de vida para crianças, adultos e idosos. No entanto, a falta de estrutura e de profissionais especializados pode comprometer a oferta desses serviços. A ampliação do acesso à assistência nutricional deve ser uma prioridade, associada à implementação de políticas intersetoriais que garantam suporte adequado para a população em situação de vulnerabilidade.
Desafios:
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Falta de estrutura para atendimento nutricional adequado na rede pública de saúde.
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Insuficiência de profissionais qualificados para assistência nutricional especializada.
-
Baixa adesão da população às orientações nutricionais oferecidas no sistema de saúde.
Objetivos:
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Expandir a assistência nutricional no município, garantindo acompanhamento adequado à população.
-
Ampliar o acesso a programas de suplementação alimentar e monitoramento nutricional.
-
Integrar ações de nutrição e alimentação aos programas de saúde preventiva.
Metas prioritárias para 2025-2028:
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Contratar novos nutricionistas para ampliar a cobertura na Atenção Básica.
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Acompanhar pelo menos 80% dos beneficiários do Bolsa Família na Atenção Básica.
-
Expandir programas de suplementação de micronutrientes.
-
Garantir alimentação especial para crianças com Necessidades Alimentares Especiais (NAE).
| Ação/Programa | Meta | Prazo | Responsáveis/Parceiros | Fonte de Recurso |
|---|---|---|---|---|
| Aumento do número de nutricionistas na Atenção Básica |
Contratar 01 novo nutricionista para a eMulti |
01 até 2026 |
Secretaria de Saúde, Gestão Municipal | Recursos municipais |
| Acompanhamento nutricional de grupos vulneráveis | Acompanhar na Atenção Básica pelo menos 80% dos beneficiários do Programa Bolsa Família de acordo com o número do CAD Único e adotar estratégiaspara expansão da cobertura. |
20 % dos Beneficiários de 2025 40% dos beneficiários de 2026 60% dos beneficiários de 2027 80% dos beneficiários 2028 |
SESA, Unidades Básicas de Saúde | Tesouro Municipal |
| Fortalecer o programa de suplementação de micronutrientes |
Distribuir suplementos para 100% dos grupos prioritários identificados |
2025 2026 2027 2028 |
SESA | |
| Garantir a oferta de alimentação especial para crianças com Necessidades Alimentares Especiais (NAE), mediante apresentação de laudo nutricional |
Ofertar mensalmente a quantidade necessária para garantir a segurança alimentar. |
2025 2026 2027 2028 |
SESA | Fundo Municipal de Saúde |
3.6 DIRETRIZ 6 – Promoção do Acesso Universal à Água de Qualidade e em Quantidade Suficiente, com Prioridade para as Famílias em Situação de Insegurança Hídrica e para a Produção de Alimentos da Agricultura Familiar, Pesca e Aquicultura
A disponibilidade de água potável e em quantidade suficiente é um fator determinante para garantir a segurança alimentar e nutricional. O acesso à água de qualidade impacta diretamente a saúde da população, além de ser essencial para a produção agrícola e pecuária.
Entretanto, muitas comunidades, especialmente na zona rural, enfrentam dificuldades com a escassez hídrica e a ausência de infraestrutura adequada para armazenamento e distribuição. A ampliação de políticas voltadas para a garantia desse recurso é fundamental para a melhoria das condições de vida da população.
Desafios:
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Dificuldade no abastecimento regular de água potável para comunidades rurais.
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Necessidade de ampliar a infraestrutura hídrica para garantir o abastecimento perene.
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Falta de programas educativos sobre o uso sustentável da água na produção agrícola.
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