DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 5AFAE678

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 369/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e adota outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE

GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §3º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que estabelece que, em deslocamentos para fora do Estado do Ceará, o valor da diária será considerado em dobro, sem prejuízo do pagamento de despesas com passagens e hospedagem, quando estas forem custeadas pelo Município;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Prefeita Municipal à cidade de Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de junho de 2025, com o objetivo de participar de reuniões institucionais junto à Procuradoria da Fazenda Nacional , ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde , visando tratar de demandas de interesse do Município de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Groaíras a efetuar o pagamento, à Sra. VIRGINIA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, do valor correspondente a 2 (duas) diárias em dobro , totalizando o montante de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) , para custear despesas com estadia na cidade de Brasília-DF , nos dias 23 e 24 junho de 2025 , em razão do deslocamento para cumprimento de agenda oficial nas referidas instituições.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de junho de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 6AD3E69E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 370/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia a Chefe de Direitos Humanos do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA MARTINS , inscrita no CPF n° 366.209.983-72, para exercer o cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE DIREITOS HUMANOS do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros retroativos ao dia 02 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de junho de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 34106D9E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 371/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025.

Exonera a Secretária Executiva da Prefeita do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ALINE BASTOS RAMOS , inscrita no CPF n° 076.339.093-31, do cargo de provimento em comissão, como SECRETÁRIA EXECUTIVA DA PREFEITA do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros retroativos ao dia 02 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de junho de 2025.

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