DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Morada Nova o “Dia Municipal do Mecânico Automotivo e do Eletricista Automotivo, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de dezembro”.
Art. 2º O objetivo desta data é homenagear e valorizar os profissionais que atuam na manutenção, reparo e instalação de sistemas automotivos, reconhecendo a importância do seu trabalho para a mobilidade, segurança e desenvolvimento da nossa cidade.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 4º A Prefeitura, poderá firmar parceria com entidades de classe e associações profissionais, com o objetivo de promover atividades educativas, culturais e de valorização desses profissionais na data comemorativa.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 05 de junho de 2025.
SUPLENTE: Geina Kelle Chaves Rubens
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TITULAR: Aliane Carla Gadelha de Castro SUPLENTE: Aline Virginia Rabelo de Castro Andrade
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TITULAR: Samara Kelly de Almeida Martins SUPLENTE: João Augusto Rodrigues Beserra Filho
SECRETARIA DA SAÚDE
TITULAR: Weslley Belmino de Oliveira SUPLENTE: Livia Araújo Almeida Mendonça
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
TITULAR: Wemylla Criz Rabelo da Silva SUPLENTE: Francisco Maxuel Oliveira Macena
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
TITULAR: Cássio Cavalcante Chagas SUPLENTE: Maria José Rodrigues Bezerra
Art. 3º Constitui-se como representantes legais da SOCIEDADE CIVIL para composição no referido Conselho as seguintes Setoriais com seus membros titulares e suplentes:
SETORIAL DE ARTESANATO
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: EE063C8A
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0406-A/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Indica os membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais no âmbito do município de Morada Nova – Ceará
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 75, inciso XV, da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1.664, de 2 de julho de 2014, que institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Morada Nova;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 013, de 31 de março de 2017, que regulamenta o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, criado pela Lei Nº 1.664, de 2 de julho de 2014, que institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Morada Nova;
RESOLVE:
Art. 1º INDICAR, os membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.
Art. 2º Constitui-se como representantes legais do PODER PÚBLICO para composição no referido Conselho as seguintes Secretarias e Autarquias Municipais com seus membros titulares e suplentes:
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
TITULAR: Luiz Ferreira Lima Neto SUPLENTE: José Cleudo de Oliveira TITULAR: Antônio Augusto Cordeiro Filho SUPLENTE: Thais Samylle Rabelo da Silva TITULAR: Rerysson Nigel do Nascimento Viana SUPLENTE: Marcelo Antony Chaves de Matos
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: Davi Nogueira Lima
TITULAR: Maria José Almeida Pereira Rodrigues SUPLENTE: Maria do Socorro Maceno de Freitas
SETORIAL DE MÚSICA
TITULAR: José Erivan Rodrigues Beserra Junior SUPLENTE: Victor Steven Menezes de Oliveira
SETORIAL DE TEATRO
TITULAR: Nelson Renner Girão Saraiva SUPLENTE: Lorrana Thayná de Lima Cavalcante
SETORIAL DE DANÇA
TITULAR: Antônia Milena Freitas de Sousa SUPLENTE: Edson Diego de Lima Lopes
SETORIAL DE CULTURA POPULAR TITULAR: Marcello Emiliano Pereira Girão SUPLENTE: Dinara Costa Nogueira
SETORIAL DE EMPRESAS E PRODUTORES CULTURAIS TITULAR: Alana Karla Benevides de Oliveira SUPLENTE: Alysson José dos Santos
SETORIAL DE ESCRITORES
TITULAR: Maria Sângela de Sousa Santos Silva SUPLENTE: Maria Adila Cabral Nobre
SETORIAL DE INSTITUIÇÕES CULTURAIS NÃOGOVERNAMENTAIS
TITULAR: Jonh Darly Oliveira Bento SUPLENTE: Sandra Lusia Saraiva Rabelo TITULAR: Iszia Claudia da Silva Almeida SUPLENTE: Alcineida Claudino Silva
Art. 4º A diretoria do CMPC eleita por seus membros constitui-se de:
PRESIDENTE: Antônio Augusto Cordeiro Filho SUPLENTE: Alana Karla Benevides de Oliveira SECRETÁRIO-GERAL: Thais Samylle Rabelo da Silva SUPLENTE: Dinara Costa Nogueira
Art. 5º Os membros indicados terão suas competências definidas na Lei supra referida durante o prazo da gestão dos respectivos representantes.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 04 de junho de 2025.
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