DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 0201.05.182.0001.2.180 – Gerenciamento e Manutenção das Ações de Defesa Civil | |
|---|---|---|
| CODIFICAÇÃO | NOMECLATURA | VALOR R$ |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 33.90.32.00 | Material, bem ou Serviços de Distribuição Gratuita | 15.000,00 |
| 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 33.90.40.00 | Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 15.000,00 |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| TOTAL............................................. | 100.000,00 | |
| FONTE DE RECURSO | ||
| CODIFICAÇÃO | NOMECLATURA | |
| 1.500.0000.00 | Recursos não vinculados de Impostos |
§1º . Os recursos orçamentários necessários à cobertura do presente crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) , são os previstos no § 1º da do art. 43 da lei Federal 4.320/64, que serão demonstradas através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
§2º . Por esta lei fica incorporado ao PPA vigente o crédito especial aberto no art. 1º que poderá ser suplementado na conformidade do Art. 6º da Lei Nº 494/2024 (LOA) do exercício de 2025.
Art. 12. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação. Art. 13 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 274/2000, de 24 de Março de 2000.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 23 de Junho de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: B17E476A
| ESTADO DO CEARÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA |
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1606-A/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
CONCEDER , aos servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, Gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico a servidor efetivo, estável e/ou ocupante de cargo de provimento em comissão, concedida como pro labore , no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no mês de junho, amparada pela Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 16 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1606-A/2025
| NOME | MATRÍCULA |
|---|---|
| PRISCILLA RÉGIA NOGUEIRA NÂNTUA | 60876 |
| DIELLY ANNY MEDEIROS MAIA | 61566 |
| FRANCISCO XAVIER NOGUEIRA NETO | 60830 |
| MARA SÂMIA FELIX LOPES | 60814 |
| NATIANNE MONIQUE LIMA DE ANDRADE | 60778 |
| WESLLEY BELMINO DE OLIVEIRA | 60779 |
| MARCELLY RIBEIRO DOS SANTOS PIMENTEL | 60790 |
| JEFFERSON ESIO BEZERRA CAVALCANTE | 60808 |
| KATYA CIBELLY BENTO MAIA | 60789 |
| ERICO VINICIUS CARNEIRO TEMOTEO | 61101 |
| LIVIA ARAÚJO ALMEIDA MENDONÇA | 60810 |
| DYCLARK FREITAS DE SOUSA ALVES | 60825 |
| JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA NETO | 60832 |
| LAISE MAIHARA CARNEIRO DE LIMA SOUSA | 60815 |
| THAIS CRISTINA DE OLIVEITA TIMÓTEO | 60857 |
| SONILEUDA NOBRE DA CUNHA | 60923 |
| ELISANDRA SAMPAIO LIMA SILVA | 60945 |
| JOSÉ NAILTON DA SILVA ARAÚJO | 60791 |
| NIVIA CARLA BEZERRA DE ALMEIDA | 1320637 |
| RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO | 60777 |
| TONY ROMÁRIO NOGUEIRA DE BRITO | 61030 |
| OLAVO LIMA DOS SANTOS | 1300377 |
| FRANCISCO DAVI CASTRO DE OLIVEIRA | 60839 |
| JAIRO MICHAEL DE SOUSA NOGUEIRA | 60812 |
| HELIDA GADELHA DE OLIVEIRA | 60924 |
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