DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 29 de maio de 2025, pela Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, exercente no cargo de Prefeita Municipal, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza, para reunião na Superintendência Regional da CODEVASF para tratar de assuntos referente ao Município de Irauçuba/CE.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, uma diária reduzida no valor de R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco Reais)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 394F6EA5

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 807, DE 27 DE MAIO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 29 de maio de 2025, pela Servidora Tainara Andrade Mota, exercente no cargo de Secretária Executiva, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza, para reunião na Superintendência Regional da CODEVASF para tratar de assuntos referente ao Município de Irauçuba/CE.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Tainara Andrade Mota, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco Reais) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 00C31318

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 808, DE 29 DE MAIO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANTONIA RÉGIA SOARES GUEDES, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III - REF 12, Matricula: 0808610 , pelo período de 02/06/2025 à 02/09/2025. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8D128D2E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 809, DE 29 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DO CENTRO DE ZOONOSE PARA O INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO EVOLUTE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.404/2019, que dispõe sobre a qualificação destas entidades sem fins lucrativos e dá outras providências;

CONSIDERANDO , o Decreto nº 29/2019, que regulamentou a Lei Municipal nº 1.404/2019 e dispõe igualmente sobre a Qualificação de Entidades como Organização Social e dá outras providências; RESOLVE:

Art. 1°. Nomear Comissão de Transição da Administração do Centro de Saúde da Família e Centro de Controle de Zoonoses para fins de assinatura do Contrato de Gestão, conforme Processo de Chamamento

Público nº 002/2025 do qual sagrou-se vencedor o INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO EVOLUTE .

Art. 2°. A Comissão terá caráter transitório, com início na data de publicação da presente portaria, até a data de 01 de junho de 2025, prazo final para a conclusão do processo, com oferecimento de todas informações adicionais e pontuais sobre o funcionamento efetivo das unidades de saúde, para fins de assegurar solução de continuidade da assistência em saúde pública aos Munícipes, e terá a seguinte composição:

PRESIDENTE: Susimeire de Sousa Almeida - (Secretária de Saúde); MEMBRO: Samara Kelly Braga de Lima- (Secretária de Saúde); MEMBRO: Helene Rodrigues Matos Lopes - (Controladoria Municipal). MEMBRO: Allan Rodrigues de Sousa – (Secretaria da Administração)

Art. 3° . Por todo o tempo que perdurar o período de transição, fica o INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA – IESP autorizado a livre acesso às instalações, administração e qualquer informação destinada a manutenção do perfeito funcionamento dos equipamentos de saúde sob sua gerência, desde que não comprometa a salubridade e sanitariedade das atividades desenvolvidas.

Parágrafo único: A Comissão deverá assegurar o acesso das informações e tudo quanto mais seja necessário ao bom andamento dos trabalhos durante a transição.

Art. 4º . Conclusos os trabalhos e aprovadas as práticas, serão expedidos os Termos de Permissão de Uso necessários.

Art. 5º Todo o procedimento deverá ser concluído até o dia 01 junho de 2025, data em que deverão iniciar-se as atividades da entidade no gerenciamento total das unidades de saúde mencionadas nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A91C234D

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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