DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025, EM SOLIDARIEDADE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO FALECIMENTO DE SEU GENITOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento do senhor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, pai do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Francisco Davi Falcão;

CONSIDERANDO o momento de profundo pesar e a necessidade de prestar solidariedade e apoio à família enlutada;

CONSIDERANDO ainda a prática administrativa e o respeito a servidores e membros da gestão municipal em situações similares;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Itaiçaba no dia 17 de junho de 2025, em solidariedade ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Francisco Davi Falcão, em virtude do falecimento de seu genitor.

Art. 2º. Os serviços públicos essenciais deverão manter seu funcionamento normal, a critério dos respectivos secretários municipais, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 17 de junho de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 3BA65347

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2025.02.10.001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Designa servidora cedida para o exercício de funções, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica nº 12/2025, firmado entre o Município de Itaiçaba/CE e o Município de Russas/CE;

CONSIDERANDO a Portaria nº 569/2025, de 07 de fevereiro de 2025, expedida pelo Prefeito Municipal da cidade de Russas/CE, cedendo a servidora Sheila Pereira Damasceno;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO para o exercício das funções de Diretora da Divisão de Ciências e Tecnologia e de Coordenadora do Programa de Reforço Escolar das Escolas Municipais Pe. Abílio Monteiro Neto e Escola de Ensino Fundamental Dulcinea Gomes Diniz.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 10 de fevereiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 4B6567EA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº1.322/2025 JAGUARETAMA/CE, 17 DE JUNHO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº1.322/2025 Jaguaretama/CE, 17 de junho de 2025. AUTORIZA A CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO “CIDADÃO LEITOR” REFERENTE AO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a premiação “Cidadão Leitor” , relativa ao concurso cultural realizado no exercício de 2025 pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura e valorizar a formação intelectual e cultural dos munícipes.

Art. 2º. - O concurso de que trata esta Lei foi destinado a estudantes da rede municipal e membros da comunidade cadastrados no Cartão Cidadão Leitor da Biblioteca Pública Municipal Maria Doralice de Almeida, conforme critérios estabelecidos em regulamento próprio.

Art. 3º. - A avaliação dos participantes ficou a cargo da Comissão Julgadora composta por membros do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, observando os seguintes critérios:

I - Número de livros lidos no período de 18 de abril de 2024 a 01 de abril de 2025;

II - Apresentação de fichas de leitura, contendo resumos das obras lidas, disponibilizadas e analisadas pela Biblioteca Municipal. Art. 4º. - A premiação dos classificados ocorrerá nos seguintes termos:

I - 1º lugar : valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente ao valor estimado de um dispositivo leitor digital (Kindle), além de certificado e medalha;

II - 2º lugar : um livro, certificado e medalha;

III - 3º lugar : um livro, certificado e medalha.

Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 6º. - Ficam convalidados os atos administrativos relativos ao concurso Cidadão Leitor 2025.

Art. 7º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 17 dias do mês de junho de 2025; 159º Anos de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município , AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.322/2025, de 17 de junho de 2025,

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