DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]) .

em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão de Corpus Christi e dá outras providências.

Jardim/CE, 17 de junho de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 2066D643

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.05.22.1

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes , Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando ;

1) art. 37, caput , da Constituição Federal que impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

2) há previsão de feriado nacional de Corpus Christi na Lei Nacional nº 7.765, de 11 de maio de 1989;

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.05.22.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e a empresa CASA DE MAE TETA ARTE E CULTURA - CMT, inscrita no CNPJ nº. 34.544.865/0001-30. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na confecção de indumentarias juninas estilizadas, destinado aos grupos juninos junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Jardim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2025. Signatários : Luiz Pereira Lemos e Ana Cristina Sousa Marcelino.

3) o art. 10, da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os serviços ou atividades considerados essenciais;

4) o art. 22, do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços, quanto aos essenciais, de forma contínua;

Decreta:

Art. 1º . Fica declarado no Município de Massapê:

I - Feriado no dia 19/06/2025, data do feriado religioso dedicado ao Corpus Christi ; II - Ponto Facultativo no dia 20/06/2025 ;

Data de Assinatura do Contrato: 04 de junho de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: EEB32A11

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS – ADESÃO. PROCESSO CARONA Nº 005/2025 – SAAE – AD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206.01/2025 – SAAE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2504.01/2025 – PE – PMM - SRP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0901.01/2025 – PE – SRP - PMM . A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena, Estado do Ceará, em cumprimento a RATIFICAÇÃO procedida pelo ordenador de despesa, o senhor FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS, Diretor do SAAE, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo CARONA Nº 005/2025 – SAAE – AD , para ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2504.01/2025 – PE – PMM - SRP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0901.01/2025 – PE – SRP - PMM, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE , em favor da(s) empresa(s): MLA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF com o nº 47.765.663/0001-60. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS, Diretor do SAAE. Madalena/CE, 17 de Junho de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: D6060BB0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 19

Decreta feriado o expediente do dia 19 e ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2025

Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou atividades considerados essenciais, assim definidos:

I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica e hospitalar;

III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários;

V – transporte coletivo;

VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; VII – processamento de dados ligados a serviços essenciais; VIII – Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Massapê.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o que houver em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Paço Municipal da Prefeitura de Massapê/Ce , aos 16 dias do mês de junho de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: BE6956FD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.910/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.910/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 377/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O Art. 1º da Lei 377/2000 passará a vigorar com a seguinte redação:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73