DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

CONSIDERANDO a necessidade de criação de comissão frente a Lei Municipal nº 938, de 17 de maio de 2023, que “Institui no Município de Quixeré-CE o Serviço de Inspeção Municipal-SIM de produtos de origem animal; cria os procedimentos de inspeção sanitária e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 133 do Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, que estabelece que “para integrar os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, os Estados e os Municípios ficam obrigados a seguir a legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes para inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e de insumos, aprovados na forma definida por este Regulamento e pelas normas específicas”;

R E S O L V E

Art. 1º - Instituir Comissão para o Serviço de Inspeção MunicipalSIM, do Município de Quixeré-CE, com a seguinte composição e área de atuação dos respectivos membros:

I – Vandesonia Maria de Sousa Oliveira – Tecnóloga de Alimentos, CRQ-CE de nº 15200197, Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal;

II – Samila de Sousa Almeida – Médica Veterinária, CRMV-CE de nº 04708-VP Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal;

III – Salete da Silva Oliveira – Apoio Administrativo;

IV – José Martins de Santiago Junior – Médico Veterinário, CRMVCE de nº 01929-VP, Responsável Técnico do Abatedouro Público; V – Antônio Hiago Rodrigues Sousa Lima – Chefe da Unidade de Engenharia da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município de Quixeré-CE, CREA-CE de nº 062027283-0;

VI – Dennys Wadson Sousa Baima – Diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Gestão e Planejamento das Finanças do Município de Quixeré-CE; VII – Tiago Regis de Melo Alves – Procurador Geral do Município de Quixeré-CE, OAB-CE de nº 21.687.

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 20 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 4D66A6A5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°018.1/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250212/0002-46 - ARP Nº 018.1/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 003.11.04.2025-DIVORGÃO GERENCIADOR: SEC.DA EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR - DETENTOR DA ARP).....: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES: EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 13.647.463,40 (treze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12(doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 58425AF7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°018.2/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250212/0002-46 - ARP Nº 018.2/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 003.11.04.2025-DIVORGÃO GERENCIADOR: SEC.DA EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR - DETENTOR DA ARP).....: M.B MOVEIS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES: EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 2.636.678,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12(doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F21549D8

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°018.3/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250212/0002-46 - ARP Nº 018.3/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 003.11.04.2025-DIVORGÃO GERENCIADOR: SEC.DA EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR - DETENTOR DA ARP).....: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES: EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 990.974,94 (novecentos e noventa mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12(doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 382DB131

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 20240603.004-SEMED

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO do CONTRATO N.º 20240603.004SEMED, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.26.06.2023DIVERSAS, a saber: OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA .

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a concessão de REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO do CONTRATO ORIGINÁRIO .

Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar

www.diariomunicipal.com.br/aprece 110