DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

Participarão também do curso os seguintes Guardas Municipais Efetivos.

2. PERÍODO DO CURSO: O Curso de Formação será realizado no período de 25 de junho a 15 de julho de 2025 .

3. CARGA HORÁRIA: A carga horária total do curso será de 120 (cento e vinte) horas/aula .

4. LOCAL E HORÁRIO: As aulas ocorrerão de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h, Escola Francisco de Assis Teixeira Lopes, localizada na rua Chico Severiano, bairro Jardins.

5. CERIMÔNIA DE ABERTURA: A cerimônia de abertura será realizada no dia 24 de junho de 2025 , às 17h, no auditório do centro administrativo Dep. José Maria Melo, localizado na rua Maria Osmar Teixeira dos Santos, ao lado da Praça da Rodoviária. A presença de todos os convocados é obrigatória.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O curso abordará disciplinas teóricas e práticas relacionadas às atribuições da Guarda Civil Municipal, que segue em anexo.

7. MATERIAL DIDÁTICO: Será entregue aos alunos pela contratada (empresa de assessoria de serviços técnicos especializados na formação de guarda municipal), uma apostila contendo todos os conteúdos das aulas teóricas e práticas ministradas durante o curso. Os demais materiais de uso na aprendizagem no curso como canetas, lápis, borracha e caderno de anotações é de total responsabilidade individual de cada candidato/aluno.

8. FARDAMENTO E UNIFORMES PADRONIZADOS

1. Para o curso, será fornecida pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 01 (uma) camiseta padronizada na cor azul marinho. Durante o curso, os alunos deverão utilizar uniforme padronizado, composto por calça jeans azul, tênis preto, meias pretas e camiseta de malha na cor azul marinho. Para as atividades físicas, o candidato/aluno deverá providenciar um calção na cor preta e camiseta de malha na cor branca. O uso do fardamento e uniforme padronizado completo será obrigatório em todas as atividades teóricas e práticas, inclusive na cerimônia de abertura e na aplicação da prova final, e todo fardamento e uniforme padronizado é de total responsabilidade individual de cada candidato/aluno. O não cumprimento desta exigência poderá acarretar sanções disciplinares, conforme avaliação da coordenação do curso.

2. As aulas em disciplinas práticas fazem parte da grade obrigatória do Curso de Formação e visam ao desenvolvimento da aptidão física dos alunos, promovendo maior resistência, força, agilidade e preparo para as atividades operacionais da Guarda Civil Municipal.

É obrigatória a participação de todos os alunos, salvo por restrição médica comprovada por atestado. O desempenho nas aulas será acompanhado e avaliado pelo instrutor responsável, compondo a avaliação disciplinar do aluno. Recomenda-se o uso de vestimenta adequada para a prática de atividades físicas, conforme orientação a ser dada no início do curso.

9. DO CURSO DE FORMAÇÃO

1. O Curso de Formação é a última etapa do Concurso Público regido pelo Edital n.º 02/2024, de caráter eliminatório e classificatório.

2. As aulas ocorrerão presencialmente no município de Guaraciaba do Norte/CE.

3. A turma será composta por 22 (Vinte e dois) candidatos, conforme convocação realizada por meio do Diário Oficial do Município.

4. O Curso de Formação será ministrado por instrutores qualificados, com experiência nas áreas de segurança pública, direito, cidadania e demais temas pertinentes à função da Guarda Civil Municipal.

5. O curso é de caráter eliminatório e classificatório, com bolsa-auxílio equivalente a 45% do salário base do cargo.

6. A frequência mínima exigida é de 90% da carga horária total (120 horas).

7. A programação prevê aulas presenciais, com intervalos regulares de 50 min/aula e 10 min de descanso. Ajustes de dias e horários poderão ocorrer conforme necessidade.

8. Faltas serão computadas e justificadas mediante regulamentação interna. O limite máximo tolerado é 10% da carga total.

9. Será entregue a cada aluno uma apostila contendo todos os conteúdos abordados nas aulas teóricas e práticas, a qual servirá de material de apoio para o acompanhamento das atividades e para a preparação para a avaliação final.

10. Haverá uma única prova final, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada no último dia do curso. 10. DA AVALIAÇÃO

11. Ao final do curso, no último dia (15 de julho de 2025), será aplicada uma única prova de caráter eliminatório e classificatório, contendo 50 (cinquenta) questões objetivas referentes aos conteúdos ministrados durante o curso.

12. A prova final terá o valor de 0 a 10 pontos, sendo necessário atingir nota mínima 7,0 para aprovação.

13. A avaliação disciplinar será feita por cada instrutor em suas respectivas disciplinas, considerando critérios como assiduidade, participação, conduta e desempenho prático.

14. Em caso de empate na nota da prova, os critérios de desempate seguirão esta ordem: nota na primeira etapa do concurso, Avaliação Individual Disciplinar (AID), idade (maior para menor), e, por último, sorteio. 5. A aprovação no Curso de Formação será condicionada à obtenção de nota mínima estabelecida no edital do concurso e à frequência mínima exigida.

15. DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DISCIPLINAR – AID

16. A AID consistirá na análise da conduta, pontualidade, participação e respeito às normas do curso.

17. A pontuação da AID será considerada como critério de desempate.

18. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO:

• Obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) na prova final.

• Cumprir, no mínimo, 90% da carga horária total do curso.

• Ser considerado apto na avaliação disciplinar dos instrutores.

1. DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA E POSTURA

Durante a realização do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Guaraciaba do Norte, os alunos deverão observar padrões de conduta compatíveis com a função pública e com os princípios da disciplina e do respeito mútuo. As seguintes normas de convivência e postura serão exigidas de todos os participantes: 13.1. – É dever do aluno do curso:

I – Tratar com urbanidade e respeito os instrutores, servidores públicos, colegas e demais pessoas envolvidas na formação; II – Cumprir rigorosamente os horários estabelecidos para início das aulas teóricas, práticas e atividades físicas;

III – Manter conduta ética, disciplinada e respeitosa dentro e fora do ambiente do curso, inclusive nas redes sociais e outros meios públicos;

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