DOMCE 23/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3739
Art. 2º.A premiação referida no artigo anterior, será distribuída entre os ciclistas e equipes participantes na forma definida no regulamento da competição.
Art. 3º.De conformidade com o disposto no art. 3º Lei nº. 963/2025, fica o gestor do Fundo Geral do Município autorizado a transferir o referido valor a empresa HERMINIG EVERSON MATOS QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o número 30.749.092/0001-78, nome de fantasia Cronos Cariri, contratada para a cronometragem do evento.
Art. 4ºA empresa contratada deve apresentar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a prestação de contas dos valores repassados no prazo de até cinco dias após a realização do evento. Art. 5ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Altaneira - CE, em 20 de junho de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita de Altaneira
Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 167CE87E
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 027/2025
Fixa os valores da premiação para o Desafio MTB Terras Altas e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art.76, inciso VI da Lei Orgânica do Município, pelo art. 5º Lei nº 963/2025, e ainda. CONSIDERANDOa manutenção e evolução dos eventos esportivos no âmbito do Altaneira;
CONSIDERANDOa necessidade de estabelecer competitividade no Ciclismo, incentivando a participação popular; CONSIDERANDOque o MTB é uma modalidade esportiva que eleva o nome de Altaneira em todo Estado do Ceará; CONSIDERANDOfinalmente a previsão orçamentária para a distribuição de premiações aos vencedores de modalidades esportivas, incentivando a prática do esporte no âmbito municipal. DECRETA:
Art. 1º.Fica fixado o valor de R$ 12.000,00 para as premiaçõesdo Desafio MTB Terras Altas a ser realizado nos dias 28 e 29 de junho de 2025.
Art. 2º.A premiação referida no artigo anterior, será distribuída entre os ciclistas e equipes participantes na forma definida no regulamento da competição.
Art. 3º.De conformidade com o disposto no art. 3º Lei nº. 963/2025, fica o gestor do Fundo Geral do Município autorizado a transferir o referido valor a empresa HERMINIG EVERSON MATOS QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o número 30.749.092/0001-78, nome de fantasia Cronos Cariri, contratada para a cronometragem do evento.
Art. 4ºA empresa contratada deve apresentar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a prestação de contas dos valores repassados no prazo de até cinco dias após a realização do evento. Art. 5ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Altaneira - CE, em 20 de junho de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira
Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 044DC66C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2025 – DIVERSAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PE – 001/2025 – DIVERSAS
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, MATERIAL PERMANENTE E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2301 12 122 0100 2.049 – GERENCIAMENTO ADMIN. E ESTRATÉGICO EM EDUCAÇÃO; 2301 12 365 0600 2.064 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL; 2301 12 361 0600 2.056 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.390.30.16 – MATERIAL DE EXPEDIENTE VALOR GLOBAL: R$ 56.739,23 (CINQUENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS.)
DURAÇÃO DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE 2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
REPRESENTANTE: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
CONTRATADA: PRO COMMERCE LTDA – CNPJ: 41.766.420/0001-60 REPRESENTANTE: HILANA DE PAULA DA CUNHA SOARES – CPF Nº. 043.899.933-99
ALTO SANTO - CE, 18 DE JUNHO DE 2025.
SOCORRO ALVES LIMA Agente de Contratação II
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 3B6505DD
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 86ª ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 923/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE , José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a Gratificação especial para os servidores municipais cedidos à Justiça Eleitoral para atuação no cartório eleitoral da 86ª Zona Eleitoral, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário base do servidor cedido.
Parágrafo Único. A gratificação criada no artigo anterior será lançada em folha de pagamento, em tópico específico, com a descrição “Gratificação especial por desempenho de função junto à justiça eleitoral”.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
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