DOMCE 23/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3739

11.2 . A decisão sobre a sanção deve ser precedida de abertura de prazo para apresentação de defesa pelo AGENTE CULTURAL.

11.3 . A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a aplicação de sanção, desde que regularmente comprovada.

12. DOTAÇÃO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1. As despesas correrão por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s): 16.02.1339200612.071 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS

13.1. A Secretaria se responsabilizará por monitorar a realização das ações por meio da solicitação de relatórios e, havendo capacidade operacional, da realização de visitas de acompanhamento da realização das ações.

14. VIGÊNCIA

14.1. A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

15. PUBLICAÇÃO

15.1. O Extrato do Termo de Fomento será publicado no site da Prefeitura Municipal de Croatá/CE.

16. FORO

16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de CROATÁ - CE para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Fomento.

Croatá/CE, 20 de junho de 2025.

Pelo órgão: Prefeitura Municipal de Croatá Secretaria Municipal de Cultura DEIZIELE MORORÓ MARTINS

Pelo Agente Cultural:

JOSÉ ROBSON LEITÃO ALVES Proponente

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: CC590417

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Processo Originário: 2025.06.10.01/INEX-PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS DE CAMPO EM PARQUE TEMÁTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: GENESIS PARK LTDA, CNPJ nº 44.055.133/0001-30, valor R$ 240.026,00 (duzentos e quarenta mil, vinte e seis reais) – Data da Adjudicação/Homologação: 12/06/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Lopes Ferreira.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 656B14A1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.06.09.04 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.03.14.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de locação de estrutura e serviços para eventos promovidos pela Secretaria de Educação do município de

Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: ANTONIO RENAN NOBRE COSTA, CNPJ nº 46.426.288/0001-61 – Valor: R$ 18.150,00 (Dezoito mil, cento e cinquenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 09/06/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Antonio Renan Nobre Costa (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: D62FC45E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.06.09.02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.03.14.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de locação de estrutura e serviços para eventos promovidos pela Secretaria de Educação do município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: E.C PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.746.954/000140 – Valor: R$ 1.238,00 (Um mil, duzentos e trinta e oito reais) – Data da Assinatura do Contrato: 09/06/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Edy Lennon Campos Araújo (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 98676049

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.06.13.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.06.10.01/INEX-PMC – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de ingressos para a realização de aulas de campo em Parque Temático, para atender as necessidades da Secretária de Educação do Município de Croatá-CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: GENESIS PARK, CNPJ nº 44.055.133/0001-30 – Valor: R$ 240.026,00 (duzentos e quarenta mil, vinte e seis reais) – Data da Assinatura do Contrato: 13/06/2025 – Vigência: 06 (seis) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Márcio Roberto do Rosário (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 958D3452

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE IMPUGNAÇÃO

AVISO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2005.001/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. ASSUNTO: PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. IMPUGNANTE(S): CONTECNICACARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n0

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