DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 25 de junho de 2025.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 27/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à

data da publicação do Decreto nº 27/2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 8E1091C6

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-007/2025

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-007/2025 - CONTRATO Nº

202505280001 - ORIGEM: Dispensa Nº DE-007/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONTRATADA(O).....:

GPTEC - GERENCIA DE PROJETOS E TECNOLOGIA EIRELI OBJETO:

Contratação de empresa especializada para avaliar a conformidade do valor cobrado pela distribuidora de energia a título de contas de energia

não quitadas no período janeiro de 2020 a dezembro de 2024 e assessorar

o Município nas negociações com a distribuidora de energia - VALOR TOTAL: R$ 40.600,00 (quarenta mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.04.122.0402.2.011 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Administração e Finanças., R$ 40.600,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria,

Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 7 meses -

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 1AF7F65D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 029/2025

DECRETO Nº 29/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Retifica o Decreto nº 27/2025, de 11 de junho de 2025, para substituir a expressão “seca” por “estiagem”, e dá outras providências.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Aiuaba/CE, 25 de junho de 2025.

JOSÉ MORAES FEITOSA Prefeito Municipal

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: B67E9B2C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.25.1

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.25.1

COM BASE NO ART. 28, INCISO II e ART. 6º, INCISO XXXVIII, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso II e Art. 6º, inciso XXXVIII , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar acontratação de empresa especializada para a conclusão de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na Sede do Município de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de julho de 2025 , a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 27 de junho de 2025 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, 25 de junho de 2025.

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA - Agente de Contratação.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 94AFE992

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.25-0003 - PREGÃO 2025.05.30.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.25-0003

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação terminológica do Decreto nº 27/2025 à

classificação técnica do desastre, de acordo com o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e com os critérios estabelecidos pelo Governo Federal, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 27/2025, de 11 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Onde se lê a expressão “seca”, leia-se “estiagem”;

II – Fica substituído o título do decreto, que passará a ser:

“Declara situação de anormalidade, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do

Município de Aiuaba/CE afetadas por estiagem, e dá outras providências.”

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MAC ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.169.146/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços de formação continuada com suporte pedagógico tendo em vista a análise das questões e o acompanhamento dos resultados das avaliações externas e internas, revisão de acompanhamento de metas e fluxo das informações da educação básica de Altaneira junto aos profissionais da rede de ensino e oficinas aos gestores e coordenadores escolares com distintas temáticas voltadas a gestão de resultados, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2