DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742
Titular........: Samara Dayne Lemos Suplente....: Taciana Helena de Lemos Cavalcante
IV – REPREENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso XV do Art. 4º, da Lei Municipal de n0 724, de 20 de outubro de 2021,
IGREJA.
Titular........: Jihane Grayce da Luz Maciel Cavalcante Suplente....: Rita Oleni Nobre Lopes
TRABALHADORES DO SUAS.
Titular........: Francisca Rosicleia Freitas Rodrigues Suplente....: Maria Estefania Lima Araujo
USUARIOS.
Titular........: Maria Rodrigues da Silva Suplente....: Maria Lourdes Lopes da Silva
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Titular........: Lara Isabel Lima de Oliveira Suplente....: Joana Maria Nobre de Morais
REPRESENTANTES LGBTQIAPN+
Titular........: Valeska Peixoto de Lima Suplente....: Antonio Rogivan de Sousa Brito
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DE CROATÁ Titular........: Antonisete Sousa da Silva Nobre Suplente....: Juliana Melo da Silveira
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 30 de maio de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 30 de maio de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 358/2025 , que designa os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para o biênio de 30 de maio de 2025 a 30 de maio de 2027 , na forma prevista em lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.
Art. 2º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse á em BANABUIÚ, Ceará, no período de 09 de julho de 2025.
Art. 3º – A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos temáticos:
Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
Eixo IVGestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.
Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 4º – Para a organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo (a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos (as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de BANABUIÚ-CE.
Parágrafo único : Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores (as), Conselheiros (as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Trabalhadores do SUAS, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 30 de maio de 2025.
Banabuiú/ CE, 17 de junho de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 1774D7AF
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 225/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, conjuntamente com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 08D92E9F
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.008/2025-DL
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.17.07. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.008/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E ALMOÇO, PARA ATENDER AS REUNIÕES OFICIAIS E ENCONTROS, DE RESPONSABILIDADE DA
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