DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 40DA339E

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 67205277

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N. 24.06.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.06.05.2

Extrato do Contrato n. 24.06.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.06.05.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e a empresa CEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 51.292.382/0001-05. Objeto : Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria, consultoria e acompanhamento na municipalização do trânsito, engenharia de tráfego e trânsito, curso de formação de agentes, sistema operacional de multas e outros, orientação e instrução educacional de trânsito e funcionamento operacional e administrativo do efetivo dos órgãos de trânsito, junto a JARI, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 34.140,00 (trinta e quatro mil cento e quarenta reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Victor Wilby Lopes de Freitas e Thiago Rodrigues Trindade da Silva. Ipaumirim/CE, 24 de junho de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009.25-DL-FMSS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIZAÇÃO ATUARIAL E ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA -CRP, PARA ATENDER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS. CONTRATADA(O): ATUARH CONSULTORIA ATUARIAL E EMPRESARIAL LTDA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRATO Nº: 20250698 VALOR TOTAL: R$ 13.050,00 (treze mil, cinquenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1101.092720246.2.093 Manutenção das Ações Administrativas e Operacionais do Fun. Mun. de Seg. Social , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01. VIGÊNCIA: 06 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de Junho de 2025,

Publicado por:

Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 890532EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 27.05.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.05.13.1

Extrato do Contrato n. 27.05.2025/01. Dispensa de Licitação n. 2025.05.13.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J A JOSUE DIVULGAÇÕES, PUBLICIDADE E EVENTOS, inscrita no CNPJ n. 27.586.246/0001-43. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na realização e execução dos festejos juninos nas escolas e nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino, através da Secretaria de Educação do Município de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 23.274,00 (vinte e três mil duzentos e setenta e quatro reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Signatários : Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e José Andreson Josué. Ipaumirim/CE, 27 de maio de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: B51A27D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009.25-DL-FMSS

O Município de Ipueiras - CE, através da FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL, ADJUDICADA E HOMOLOGADA a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009.25-DL-FMSS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIZAÇÃO ATUARIAL E ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA -CRP, PARA ATENDER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS, para a empresa ATUARH CONSULTORIA ATUARIAL E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 11.189.183/0001-51 com o valor global de R$ 13.050,00 (treze mil, cinquenta reais). Ipueiras/CE,

DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Fundo Municipal De Seguridade Social.

DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Fundo Municipal De Seguridade Social.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 2E0E346A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE AJUSTE DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL N° 06825/2025

TERMO DE AJUSTE DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL N° 06825/2025 QUE ENTRE SI FAZEM MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento particular de termo de cessão de uso de Imóvel ou área de imóvel, de um lado MUNICIPIO DE IRAUÇUBA , inscrito no CPF/CNPJ sob o nº. 07.683.188/0001-69 endereço AV PAULO BASTOS, n° 220, cep 62.620-000, Centro, Irauçuba, Ceará neste ato representado(a) pela prefeita Patricia Maria Santos Barreto , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 019.907.513-18 doravante denominado CEDENTE , e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , instituição financeira sob a forma de empresa pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.1969 e do Decreto nº. 66.303, de 06.03.1970, regendo-se pelo estatuto aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.12.2017, arquivado no Registro do Comércio, sob o número nº 1018255 em 23/02/2018 e alterações posteriores, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações - CECOT, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, situada na SAUS QUADRA 3 BLC E 8 AND - ASA SUL - BRASÍLIA/DF, CEP: 70.070-030, neste ato representada pelo Coordenador ao final assinado, CESSIONÁRIA , adiante designada simplesmente CAIXA, têm entre si justa e acordada a cessão de uso do(s)/a(s) imóvel ou área de imóvel abaixo caracterizado(s)/a(s), autorizada nos termos do processo administrativo nº. 5688.01.0662.0/2025 sujeitando-se as partes contratantes às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O imóvel a ser cedido possui área total de 236 m² a ser construído e faz parte do terreno de 336,0888 m² doado pela Diocese de Itapipoca ao Município de Irauçuba, conforme título de doação e autorização para lavratura de escritura pública. Não há área construída averbada

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37