DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

A CAIXA fica autorizada a afixar no imóvel objeto desta cessão, anúncios, placas e siglas desde que observadas a legislação municipal, estadual e federal a respeito;

O CEDENTE reconhece que as instalações feitas pela CAIXA serão retiradas na sua rescisão, assim como as benfeitorias voluptuárias.

Em caso de assinatura eletrônica, conforme previsão legal, o título se reveste de eficácia executiva, dispensando-se a assinatura de testemunhas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará para dirimir quaisquer litígios decorrentes do pactuado neste termo.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

CURITIBA, 24 de Junho de 2025 Local/Data

Município de Irauçuba PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO CPF: 019.907.513-18 CAIXA

Testemunhas:

Assinatura Assinatura Nome: Nome: CPF: CPF: DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO E IMPEDIMENTOS

ANEXO I DO TERMO DE CESSÃO 06825/2025

Não é proprietário, mesmo na condição de sócio, de empresa que tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a CAIXA há menos de 6 (seis) meses.

CURITIBA, 24 de Junho de 2025 Local/Data

Município de Irauçuba PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO CPF: 019.907.513-18

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: E7C84A29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2025-PE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE, TRABALHO E RENDA

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2025-PE

Objeto: Contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de combustíveis à Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude, Trabalho e Renda, junto à Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 09/07/2025. Abertura das propostas: 09/07/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará, 25/06/2025.

A Contratada DECLARA, sob as penas da Lei, que:

Não está com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou impedida de licitar e contratar com a União, ou que não tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

Não é constituída por administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social que seja dirigente ou empregado da CAIXA;

Não é constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;

Não tem administrador que seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;

Não é constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

Não tenha administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

Não há nos seus quadros de diretoria pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;

Não é empregado ou dirigente CAIXA na condição de licitante;

Não possui relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:

Dirigente da CAIXA;

Empregado da CAIXA cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação, contratação ou pela gestão operacional do contrato e pela autoridade da CAIXA hierarquicamente superior as áreas mencionadas;

RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA. Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 161DB490

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2025-PE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2025-PE

Objeto: Contratação de empresa especializada na área de biblioteconomia para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 11/07/2025. Abertura das propostas: 11/07/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará, 25/06/2025.

RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA. Agente de Contratação.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: A5D3ABC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO DE REDAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025-PE

Autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada.

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