DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742
Art. 3º. As entidades beneficiárias poderão, excepcionalmente, alienar (vender) os bens recebidos, com a finalidade exclusiva de arrecadar recursos para aplicação nas suas atividades institucionais, sendo vedada a apropriação pessoal ou o desvio de finalidade dos bens ou dos valores obtidos.
Parágrafo único: As entidades destinatárias da doação poderão ser instadas a apresentar prestação de contas simplificada quanto à destinação dos bens ou dos recursos obtidos, mediante solicitação da Controladoria Geral do Município (CONGER) ou de outro órgão competente.
SOCIAL, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO CURSO "TÉCNICAS EM ESCUTA ESPECIALIZADA".
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Fortaleza/, Escola Superior do Ministerio Público na data 26/06/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 24 de junho de 2025
Art. 4º. A doação será formalizada mediante Termo de Doação, que conterá cláusulas sobre responsabilidade, reversibilidade e destinação específica dos bens, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: A7DF5C49
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 026/2025, PROCESSO Nº 2025.06.25.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 PROCESSO Nº
2025.06.25.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 09 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2025, Processo nº 2025.06.25.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULANCIA, MINI VAN E VEÍCULOS DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSÍDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro/CE, 26 de junho de 2025.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira.
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: B1F51707
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 062/2025
O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA MIKAELLY FELIX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)
Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: 99E1D4F3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 063/2025
O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ROCILEIDE RODRIGUES MACIEL VIEIRA, ocupante do cargo de TECNICA DE GESTÃO, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DO PACTO CEARENSE PELO PRIMEIRA INFÂNCIA REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais).
II - Local Tauá/CE, Auditório Cine Teatro Maria Carmem na data 26/06/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 24 de junho de 2025
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)
Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: A88C2BB7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 064/2025
O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) PEDRO FERREIREA DE MELO NETO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DA AULA INAUGURAL DO CURSO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Fortaleza/, Auditorio Dep. João Frederico Ferreira Gomes na data 30/06/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 25 de junho de 2025
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)
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