DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

Art. 42 . A Organização Social selecionada para firmar contrato de gestão deverá, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, encaminhar ao Município de Salitre, seu regulamento de compras para que seja dada ampla publicidade das formas de contratação.

Art. 43 . Os repasses financeiros transferidos à Organização Social deverá ser feita mediante conta bancária, criada especificamente para o contrato de gestão.

§ 1º . O Poder Público poderá prever em edital de seleção valor fixo para a operacionalização e implantação de medidas imperiosas para o fiel cumprimento das obrigaç es atribuídas à Organização Social.

Art. 44 . No dever de prestar contas, deverá a Organização Social detentora de Contrato de Gestão encaminhar à Comissão de Fiscalização e Avaliação o balanço patrimonial do exercício fiscal de vigência do contrato.

Art. 45 . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiç es em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, aos vinte e cinco(25) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco(2025).

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 55DCE60D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1206008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025-DL - CONTRATO Nº 1206008/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 060/2025-DL- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: INNOVATING SERVICOS DE PUBLICIDADES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DO INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.122.0037.2.042 - Manutencao e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saude, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903990: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVICOS DE PUBLICIDADE, SERVICOS DE PUBLICIDADE - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: AF181951

Prefeito Municipal

Publicado por:

Luana Emanuela Silva

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1206009/2025

Código Identificador: B31B2F02

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1206006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025-DL - CONTRATO Nº 1206006/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 058/2025-DL- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CONTRATADA(O).....: INNOVATING SERVICOS DE PUBLICIDADES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DO INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.003 - Manutencao e Func. da Secretaria de Administracao, Financas e Governo, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903990: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVICOS DE PUBLICIDADE, SERVICOS DE PUBLICIDADE - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 3BE67899

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1206007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025-DL - CONTRATO Nº 1206007/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 059/2025-DLCONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: INNOVATING SERVICOS DE PUBLICIDADES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DO INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.12.361.0037.2.005 - Manutencao e Funcionamento da Secretaria de Educacao - SEDUC, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903990: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVICOS DE PUBLICIDADE, SERVICOS DE PUBLICIDADE - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025-DL - CONTRATO Nº 1206009/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 061/2025-DL- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL - CONTRATADA(O).....: INNOVATING SERVICOS DE PUBLICIDADES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DO INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.08.122.0037.2.027 - Manutencao da Secretaria de Protecao Social e Direitos Humanos, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903990: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVICOS DE PUBLICIDADE, SERVICOS DE PUBLICIDADE - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: B0275085

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2306001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025-INEX - CONTRATO Nº 2306001/2025 – ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025-INEX - CONTRATANTE: FUNDO GERAL - CONTRATADA(O): SW ESPETACULOS ARTÍSTICOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL – SHOW DO ARTISTA “THIAGO AQUINO” PARA APRESENTAR-SE NA FESTA ALUSIVA A COMEMORAÇÃO DOS 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO - VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1001 13 392 0306 2.058 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO – ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS - DATA DA ASSINATURA: 23 DE JUNHO DE 2025.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 8E720DC0

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