DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

HOSPITALARES LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRÁVES DA EMENDA PARLAMENTAR N° PROPOSTA:113726010001220-05, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE - VALOR TOTAL: R$ 19.062,04 (dezenove mil e sessenta e dois reais e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.301.0136.2.062 - Gestao do Programa de Atencao Basica, R$ 6.122,04 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Aparelhos, Equipamentos, Utensílios MédicoOdontológico, Laboratorial e Hospitalar, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar, R$ 4.440,00 no elemento de despesa 44905222: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos, Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos, R$ 3.800,00 no elemento de despesa 44905219: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, R$ 4.700,00 no elemento de despesa 44905220: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório, Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025.

Publicado por: Mabel Andrade Girão Código Identificador: 673DA115

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO - SS-PE004/2025.03

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250408/0002-40 - CONTRATO Nº SS-PE004/2025.03 - ORIGEM: Pregão Nº SSPE004/2025- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRÁVES DA EMENDA PARLAMENTAR N° PROPOSTA:113726010001220-05, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE - VALOR TOTAL: R$ 10.017,00 (dez mil e dezessete reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.301.0136.2.062 - Gestao do Programa de Atencao Basica, R$ 95,00 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar, R$ 9.922,00 no elemento de despesa 44905222: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos, Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025.

Publicado por: Mabel Andrade Girão Código Identificador: 1AC2F98E

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GM-PE002/2025.01

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250115/0001-62 - CONTRATO Nº GM-PE002/2025.01 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE002/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): L G BEZERRA FARIAS - OBJETO: AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSASCE - VALOR ADITIVADO: R$ 99.100,00 (noventa e nove mil e cem reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 495.500,00 (quatrocentos e

noventa e cinco mil, quinhentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2025.

MABEL ANDRADE GIRÃO Secretária de Saúde

Publicado por: Mabel Andrade Girão Código Identificador: 7F652B27

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2025-PE

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 14/07/2025. Abertura das propostas: 14/07/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: https://www.gov.br/pncp/pt-br,

https://compras.m2atecnologia.com.br/ e

https://www.palhano.ce.gov.br/. Local de abertura das propostas: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Palhano, Ceará, 27/06/2025.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. Pregoeira.

Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: 0C40CA1C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE RESOLUÇAO Nº 025-2025

Cria a Diretoria Geral Administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Penaforte, estabelece suas atribuições, institui o cargo de Diretor-Geral e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica criada a Diretoria Geral Administrativa da Câmara Municipal de Penaforte.

Art. 2º – A Diretoria Geral Administrativa tem por finalidade coordenar, supervisionar, executar e desenvolver as atividades administrativas internas da Câmara Municipal, assegurando suporte técnico, organizacional e estratégico ao funcionamento do Poder Legislativo.

Art. 3º – São atribuições da Diretoria Geral Administrativa: I – Coordenar os serviços administrativos e de apoio às sessões legislativas e às atividades parlamentares;

II – Supervisionar os setores de Recursos Humanos, Contabilidade, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Arquivo, Protocolo, Tecnologia da Informação e Serviços Gerais;

III – Elaborar, em conjunto com a Presidência, o planejamento estratégico e a proposta orçamentária anual da Câmara;

IV – Promover a gestão eficiente dos contratos, convênios e processos licitatórios;

V – Supervisionar e orientar a aplicação da legislação administrativa vigente no âmbito do Legislativo;

VI – Realizar o controle interno das atividades administrativas e sugerir melhorias na gestão pública;

VII - Coordenar e fiscalizar o controle de jornada dos servidores efetivos e contratos, bem como o exercício de suas atribuições.

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