DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

052/2025 tratamento a ser dado à hora-aula no Sistema Municipal Almeida Filho
de Ensino de Quixadá, cuja matéria, de repercussão geral,
após aprovação, foi objeto de deliberação do Colegiado
Pleno, que incumbiu o mesmo conselheiro da elaboração
da minuta de Resolução Normativa sobre o tema.
Aprova a Resolução CMEQ nº 004/2025, fundamentada
nas disposições do Parecer CMEQ nº 052/2025, que
Resolução nº unifica e pacifica o entendimento semântico, conceitual e Antônio Martins de
004/2025 legal acerca do tratamento a ser dado à hora-aula no Almeida Filho
âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá –
Ceará.
Autoriza o exercício da função de direção da Escola
Adventista Arlete Afonso, no município de Quixadá,
Parecer nº especialmente no segmento da Educação Infantil, em Marcela de Oliveira
053/2025 favor de José Alygleyson Alef de Farias Bezerra, até Silva
ulterior deliberação, nos termos do art. 2º, § 1º, inciso I,
combinado com o § 6º da Resolução nº 003/2025 deste
Conselho.
Reconhece o recreio escolar (intervalo) como atividade
pedagógica comunitária, letiva e diária no ambiente
escolar, a ser computada na carga horária específica e
geral do educando, com funções educativa, socializadora
Parecer nº e restauradora, voltada à promoção de uma cultura de paz
nas escolas. Tal atividade deve ser concebida e Antônio Martins de
054/2025
referendada no Projeto Político-Pedagógico e no Almeida Filho
Regimento Escolar. A proposta de parecer, após
aprovação, foi deliberada pelo Colegiado Pleno, que
designou o mesmo conselheiro-relator para elaborar a
minuta de Resolução Normativa sobre a matéria.
Aprova a Resolução CMEQ nº 005/2025, fundamentada
nas disposições do Parecer CMEQ nº 054/2025, que
pacifica a definição unificada do recreio escolar
(intervalo), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de
Quixadá, como tempo pedagógico integrante da jornada
Resolução nº diária do aluno, com funções educativa, socializadora e Antônio Martins de
005/2025 restauradora, voltadas à promoção de uma cultura de paz Almeida Filho
e tolerância nos ambientes sociais, especialmente nos
espaços escolares, devendo essa ação ser concebida e
referendada no Projeto Político-Pedagógico e no
Regimento Escolar.
Parecer nº Prorroga o prazo de validade de unidades escolares da Emídia Gláucia Tavares
055/2025 jurisdição de Quixadá – Ceará, nos termos deste Parecer. Gonçalves
Cria os instrumentais a serem utilizados na elaboração
Portaria nº dos Relatórios de Atividades Anuais das unidades, que Ato Privativo-
011/2025 ofertam a Educação Infantil na rede pública e na rede Presidência do CMEQ
privada no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de
Quixadá, e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Licitação DESERTA – Pregão nº 2025.06.09.1 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Quixelo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico , n° 2025.06.09.1. Fora declarada DESERTA , tendo em vista que não houveram propostas iniciais cadastradas para o referido processo. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 27 de junho de 2025.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 97BC0A3A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0302/2025

A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:

Quixadá, 30 de maio de 2025.

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO Presidente do CMEQ

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 023DF572

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 009/2025-DIV

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS, através da sua

Pregoeira, torna público que realizará as 9:00h, do dia 14 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 009/2025-DIV. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL DIGITAL, ENVOLVENDO A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS IMAGENS E CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GERENCIAMENTO DOS ARQUIVOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 26 de junho de 2025.

VIRNA LISI ARAÚJO DE SOUZA - Pregoeira.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 5050D740

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Para fazer faces as suas despesas no evento em Fortaleza para participar do evento PACTO CÃMARA LEGAL conselho tutelar forte no dia 30/06/2025., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de Junho de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 0430BAEE

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0295/2025

O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 27/06/2025..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

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