DOEAM 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 05 jun/2025 estado do amazonas

Número 35.478 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Alex Pazuello/Secom

O modelo
adotado no
Amazonas será
o nono do tipo

Espaço será referência no acolhimento de vítimas e testemunhas de violência, reunindo serviços essenciais em um único local

governador Wilson Lima vistoriou, no dia 22 de maio, as obras do Centro InO tegrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que será implantado nas dependências da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), no conjunto Morada do Sol, zona centro-sul de Manaus. A unidade é uma iniciativa inédita, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT 11º Região), e marca um avanço significativo na política de proteção infantojuvenil do Amazonas.

O modelo adotado no Amazonas será o nono do tipo construído no Brasil e o primeiro administrado pelo Governo do Estado

O modelo adotado no Amazonas será o nono do tipo construído no Brasil e o primeiro administrado pelo Governo do Estado, pensado de forma colaborativa, com base nas melhores práticas de acolhimento e escuta especializada.

administrado
pelo Governo do
Estado

O novo centro vai centralizar, em um só lugar, todos os serviços necessários ao atendimento de vítimas e testemunhas de violência com idade inferior a 18 anos, evitando deslocamentos entre diferentes órgãos e reduzindo o risco de revitimização — quando a pessoa é obrigada a reviver o trauma em diversos atendimentos.

“O nosso objetivo com essa junção de forças é para que a gente possa prover um atendimento, um acolhimento. Para que quem praticou o crime seja punido, mas que, principalmente, quem foi vítima possa se reestabelecer, iniciando os processos que são importantes para voltar à vida normal”, explicou o governador.

Com investimentos em torno R$ 5,5 milhões, proveniente de recursos de uma ação civil pública do MPT, o centro foi projetado para oferecer conforto, acessibilidade e eficiência no atendimento. Ao longo dos anos, o projeto passou por adequações estruturais e técnicas, chegando ao formato atual: um prédio de dois pavimentos, com 24 ambientes no térreo e 15 no piso superior.

A estrutura integrará o trabalho de órgãos como a Sejusc, o Savvis (Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual), Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML), Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, além de equipes das áreas da saúde, psicologia, assistência social e jurídica.

As obras são executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O projeto foi elaborado pela Sejusc, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio de diversas instituições da rede de proteção.

O espaço, que vai abrigar serviços diversos, está 80% concluído, com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. A parte inicial do projeto, que contempla as fundações e superestrutura, já está concluída. Áreas de cobertura, instalações elétricas e esgoto, paredes, divisórias e revestimentos estão em fase de finalização.

A criação do Centro Integrado cumpre a Lei Estadual nº 5.959/2022, que estabelece a criação de espaços específicos para atendimento infantojuvenil, alinhados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às recomendações de órgãos internacionais de direitos humanos.

A unidade contará com espaços como consultórios, sala de exames, brinquedoteca, fraldário, recepção humanizada, entre outras áreas essenciais para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO