DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 829/2021, ao senhor ANTONIO NAURICIO BEZERRA DE SOUSA, FISCALIZADOR DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO, 01 (uma) diária para a cidade de Crato- CE, no dia 26 de junho de 2025, onde estará a serviço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, participando do Workshop de controle interno, no auditório da OAB na cidade de Crato-CE.

REPRESENTANTE: LEUDENIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS – SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

CONTRATADA: HORLAN BRITO BERTOLDO - ME / CNPJ N º 18-866.411/0001-20

REPRESENTANTE: HORLAN BRITO BERTOLDO – CPF Nº. 801.810.583-91.

ALTO SANTO - CE, 18 DE JUNHO DE 2025.

§1°. O valor da diária é de R$80,00 (oitenta reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021.

§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças a ordenar o pagamento do total de R$80,00 (oitenta reais) da diária.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: A62A74AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 681/2025 - SEGOV

NOMEAR o(a) Sr(ª). JOSÉ HELDENIR JALES MAIA no cargo que indica e dá outras providências

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 25 de junho de 2025

FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: AA17B812

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – SECULT

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE – 001/2024 – SECULT

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, ARTÍSTICOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E APOIO, SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARTAMENTOS PARA APOIO LOGISTICO E CORRELATOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES TRADICIONAIS E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE

ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º 13 392 0701 2.122 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINA MUNICIPAL E REGIONAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA), SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS. VALOR GLOBAL: R$ 24.002,00 (VINTE E QUATRO MIL E DOIS REAIS.)

DURAÇÃO DO CONTRATO: 18 DE JUNHO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ HELDENIR JALES MAIA, portador do CPF n° XXX.042.973-XX , para exercer o cargo de ARTICULADOR REGIONAL, símbolo EXE 10 , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: B9399019

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 727/2025 - SEGOV

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO /CE .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, o qual ―DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor ZILDETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES foi assinado na data 28 de maio de 2025, onde seus efeitos vigoram a partir do dia 02 de junho de 2025, e, tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta portaria de cessão.

R E S O L V E:

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, LÍNGUA

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