DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

– A gestão, que compreende o acompanhamento do processo de autorização e a avaliação sistemática do funcionamento das instituições de Educação em Tempo Integral do Município de Guaraciaba, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, a quem cabe velar pela observância das leis de ensino e das decisões do Conselho Municipal de Educação, atendido o disposto nesta Resolução. Art. 18º – Compete à Secretaria Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte definir e implementar procedimentos de acompanhamento, avaliação e controle das instituições de Educação em Tempo Integral, promovendo a cooperação técnica na perspectiva de aprimoramento da qualidade do processo educacional. CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 19º – A política de ampliação da jornada escolar constará no Regimento Escolar e será coerente com o Projeto Político-Pedagógico da instituição – PPP. Art. 20º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário. Art. 21º – Os casos omissos serão apreciados pela Secretaria Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte.

ÁTILA CORSINO DE MESQUITA FERNANDES Presidente

MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MARTINS Secretaria

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 03CA4EA8

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS - CHAMADA PÚBLICA Nº CPAF 002/2025-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: CHAMADA PÚBLICA Nº CPAF 002/2025-SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. A equipe técnica da Secretaria de Educação após proceder à verificação e análise das amostras das cooperativas participantes no processo, decidiu e julgou : ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SUSSUANHA – CLASSIFICADA NOS ITENS: 01 – 10 – 20 / DESCLASSIFICADA NOS ITENS: 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 08 – 09 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 - 18 ; COOPERATIVA DE GENEROS ORGANICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE CEARENSE – NORTY ALIMENTOS – CLASSIFICADA NOS ITENS: 01 – 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 - 21 / DESCLASSIFICADA NOS ITENS: NÃO HOUVE ; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VARZEA DOS ESPINHOS. – CLASSIFICADA NO ITEM: 07 / DESCLASSIFICADA NOS ITENS: NÃO HOUVE e COOPSOL – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA. – CLASSIFICADA NOS ITENS: NÃO HOUVE / DESCLASSIFICADA NOS ITENS: 01 – 05 – 20 . A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 165, Inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/21 –

KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA.

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: CF80A477

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00024.20250331/0001-40 - CONTRATO Nº 202506040001 - ORIGEM: Pregão Nº 1905001/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO - CONTRATADA(O).....: MCT - MOTA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, PATRIMÔNIO E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 96.500,00 (noventa e seis mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2401.06.122.0022.2.078 - Gerenciamento e Manutencao da Guarda Municipal, R$ 96.500,00 no elemento de despesa 33903948: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Seleção e Treinamento, Serviço de Seleção e Treinamento - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 1251B106

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00019.20250414/0001-88 - CONTRATO Nº 2406001/2025 - SEADM - ORIGEM: Pregão Nº 0605001/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATADA(O).....: PETRUS EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GARRAFÕES DE PLÁSTICOS DE 20 LITROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 793,80 (setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0002.2.093 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃI DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, R$ 670,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação, R$ 123,30 no elemento de despesa 33903019: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Acondicionamento e Embalagem, Material de Acondicionamento e Embalagem - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: C204386A

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00019.20250414/0001-88 - CONTRATO Nº 2406002/2025 - SEPPM - ORIGEM: Pregão Nº 0605001/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER - CONTRATADA(O).....: PETRUS EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GARRAFÕES DE PLÁSTICOS DE 20 LITROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER DA MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 161,79 (cento e sessenta e um reais e setenta e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.14.122.0002.2.095 - Implantação e Funcionamento da Secretaria DE POLÍTICAS DA MULHER, R$ 120,69 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação, R$ 41,10 no elemento de despesa 33903019: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Acondicionamento e Embalagem, Material de Acondicionamento

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52