Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/06/2025 · pág. 56

DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

temporária de Professores no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do município de Ibaretama (CE).

A Prefeitura Municipal de Ibaretama (CE), no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 8.745/1993, no Decreto Federal nº 12.358/2025, na Portaria MEC nº 96/2025, no Edital MEC/Inep nº 72/2025 e demais normativos pertinentes da legislação nacional e municipal, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para a contratação temporária de Professores para atuarem na etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do município de Ibaretama (CE).

1. DO OBJETO

1.1 O concurso público destina-se à contratação temporária de Professores para atuarem na etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), da rede municipal de ensino, no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama (CE), em conformidade com as disposições deste Ato e da legislação vigente.

2. DA PROVA NACIONAL DOCENTE – PND

2.1 A nota obtida pelo candidato na Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, será utilizada como uma das etapas processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para a contratação temporária de Professores.

2.2 O processo de inscrição, o cronograma e demais disposições relativas à PND serão estabelecidas em edital próprio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

3. DO EDITAL

3.1 O edital do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para a contratação temporária de Professores será publicado até o segundo semestre de 2025 e trará as informações complementares relativas ao certame, incluindo suas etapas, critérios de classificação, prazos e demais exigências legais.

Ibaretama-CE, 24 de junho de 2025.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 5AF7D2BB

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N°: 20250116-SOSP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 005/2025-SRPSOSPSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MANILHAS, CIMENTO, PEDRA TOSCA, MATERIAIS TERROSOS, BRITA E DEMAIS ITENS PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BUEIROS E SERVIÇOS DE DRENAGEM EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE IBARETAMA/CE. Doravante CONTRATADA: N DA SILVA EQUILIBRIO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 53.671.959/0001-15. Perfazendo o Valor Total do Contrato de: R$ 158.613,60 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e treze reais e sessenta centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Sr. Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira - Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Vigência do Contrato: 23/05/2025 à 31/12/2025 .

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 23 de maio de 2025.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 03993126

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.26.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.26.1. A Agente de Contratação/Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico . Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de 01 (um) veículo tipo caminhão destinado ao atendimento das necessidades do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Início de acolhimento das propostas: 30 de junho de 2025 a partir das 17:00 horas. Fim do acolhimento das propostas: 14 de julho de 2025 a partir das 08:00 horas. Início da sessão: 14 de julho de 2025 às 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ no Site: https://www.licitacaocorraj.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( https://www.licitacaocorraj.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/pt-br ) e no Portal de Licitações dos Município ( www.tce.ce.gov.br ), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ sito à Rodovia Adil Mendonça, nº 07, Fomento, Iguatu/Ce, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859. Iguatu/CE, 26 de junho de 2025.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO, Agente de Contratação/Pregoeira Oficial.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 315A8450

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CORRAJ Nº 001/2025 PROCESSO Nº 2025.03.14.01 DECISÃO

R.H.

Trata-se de requerimento administrativo apresentado por INFRAWAY ESTRUTURADORA DE PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado autorizatária nos autos do processo de chamamento público acima epigrafado, que versa sobre a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias fixado para apresentação de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos de engenharia ou pareceres e todo material necessário para subsidiar eventual processo de contratação, por meio de licitação unificada, em regime de concessão comum ou parceria público-privada (―PPP‖), nas modalidades de concessão patrocinada ou administrativa, da prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos nos Municípios integrantes do CORRAJ e signatários do Convênio de Cooperação. Alega, em síntese:

“(...)

No dia 17 de março de 2025, o CORRAJ publicou o Edital de Chamamento Público Nº 001/2025;

as empresas INFRAWAY ENGENHARIA, INFRAWAY ESTRUTURADORA, TOLEDO, MARCHETTI e GARÍN enviaram, no dia 17 de abril de 2025, em conjunto, requerimento solicitando a autorização para desenvolver os estudos objeto do referido Chamamento Público;

o Termo de Autorização foi publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025;

no dia 09 de maio de 2025, o grupo de empresas solicitou o agendamento de uma reunião para obter informações iniciais para a elaboração dos estudos;

no dia 05 de junho de 2025, foi realizada a primeira reunião entre as empresas autorizadas e o CORRAJ;