DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

V. realizar eventos temáticos e culturais que ofereçam diversidade aos estudantes bem como que promovam o engajamento e fortalecimento de vínculos com e entre as famílias e membros da comunidade;

VI. revisar, atualizar e analisar as informações ligadas ao entorno da escola, para garantir que seu planejamento reflita o atendimento às necessidades das pessoas ligadas a esse entorno mais próximo, inclusive quanto à sua segurança alimentar e nutricional, por exemplo;

VII. elaborar plano de ação da unidade escolar a ser coordenado, implementado, acompanhado e avaliado pela sua equipe gestora em conjunto com a Comunidade Escolar, considerando as especificidades do município e também do entorno de cada unidade;

VIII. adotar instrumento de acompanhamento de implementação dessas ações elaborado pela equipe da SME/SEDUC-CE, de maneira que possa verificar os avanços e intervir rapidamente para realizar eventuais ajustes quando necessário;

IX. fortalecer o papel do coordenador pedagógico no acompanhamento de suas responsabilidades;

X. elaborar cronograma de execução definido e pactuado com todos os atores envolvidos em cada escola, para que o município possa acompanhar esses avanços e identificar necessidades de apoios mais específicos; e

XI. providenciar a atualização periódica dos sistemas de acompanhamento dos indicadores educacionais.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27 Os atos de alteração da presente Política dar-se-ão por ato do Prefeito, ouvido o Conselho Municipal de Educação.

Art. 28 Será parte integrante desta política, o Documento Orientador para Escolas de Tempo Integral e o Caderno de Eletivas para as Redes Municipais de Educação do Ceará, que disciplinarão as atividades da Política Pública da Escola de Tempo Integral, que serão desenvolvidas no município de Meruoca.

Art. 29 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação, mediante parecer técnico do Departamento Pedagógico responsável por acompanhar o programa. Meruoca-CE, 24 de junho de 2025.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: 2F1F9B1F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca torna público o extrato do Oitavo Aditivo Contratual resultante da Tomada de Preço Nº 3103.01/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. OBJETO: RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM E/OU COM REJUNTAMENTO, INTERTRAVADO E ASFÁLTICO, EM DIVERSOS TRECHOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 28,60% (vinte e oito inteiros e sessenta décimos por cento), no valor inicial do contrato. CONTRATADA: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Cléber Fontenele Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca - CE, 25 de junho de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 406DD49C

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0205.01-2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:30, do dia 10 de julho de 2025, no

endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0205.01-2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS TIPO ―A‖ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, CONFORME TERMO DE AJUSTE Nº 03/2025 E MAPP Nº 5399. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.meruoca.ce.gov.br; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 1BD44272

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.06.09/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.16.2

Extrato de Contrato nº 18.06.09/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.05.16.2. Partes: O Município de Milagres, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto e a empresa FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene para atender à necessidade da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 242,79 (Duzentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Cícero Samuel de Sousa Luna. Milagres/CE, 18 de junho 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 62177A69

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.06.22/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.16.2

Extrato de Contrato nº 18.06.22/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.05.16.2. Partes: A Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto, e a empresa EMAIS COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.730,72 (Mil, setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Antônio Eduardo Benevides Soares Freitas. Milagres/CE, 18 de junho de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 9FA26A7C

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.06.35/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.16.2

Extrato de Contrato nº 18.06.35/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.05.16.2. Partes: O Município de Milagres, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto, e a empresa PAPELARIA P & A ARAÚJO LTDA. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.883,04 (Dois mil,

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