Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/06/2025 · pág. 87

DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

de imóvel (conforme o caso) ao seu estado original serão de sua única e exclusiva

responsabilidade, sem prejuízo das perdas e danos, respeitando a CLÁUSULA QUARTA. CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Sem prejuízo das cláusulas específicas, aplicam-se às partes contratantes as situações abaixo descritas:

I. A CAIXA declara que recebe o(s)/a(s) imóvel ou área de imóvel (conforme o caso)

objeto da presente cessão em perfeito estado de conservação e funcionamento,

comprometendo-se a devolvê-lo(s)/a(s) em idênticas condições, finda a cessão,

conforme consta do LAUDO DE VISTORIA do(s)/a(s) imóvel, subscrito pelas partes, o qual integra o presente termo; SICLG 65180 PROCESSO 775/2025 CONTRATO 6941/2025 PA NOVA RUSSAS/CE 4

II. A CAIXA fica autorizada a afixar no(s)/a(s) imóvel ou área de imóvel (conforme o caso) objeto desta cessão, anúncios, placas e siglas desde que observadas a legislação municipal, estadual e federal a respeito;

III. O CEDENTE reconhece que as instalações feitas pela CAIXA serão retiradas na sua rescisão, assim como as benfeitorias voluptuárias.

IV. Em caso de assinatura eletrônica, conforme previsão legal, o título se reveste de

eficácia executiva, dispensando-se a assinatura de testemunhas. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará, para dirimir quaisquer litígios decorrentes do pactuado neste termo.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02

(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. CURITIBA, 26 DE JUNHO DE 2025.

Município de Nova Russas/CE

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO CPF 010.522.663-71

CAIXA

TESTEMUNHAS:

Assinatura Nome: CPF:

SICLG 65180 PROCESSO 775/2025 CONTRATO 6941/2025 PA NOVA RUSSAS/CE

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 8473B383

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº GM-PE008/2025

A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 10:00, do dia 15 de julho

de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº GMPE008/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br,

www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 26 de junho de 2025.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Pregoeira.

Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador: B632B38F

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº ST-PE003/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº ST-PE003/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, COM O OBJETIVO DE APOIAR O PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES RELATIVAS AOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, INCLUINDO O MONITORAMENTO DE INDICADORES E ESTRATÉGIAS VOLTADAS À ORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA BUSCA ATIVA E DO ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 26 de junho de 2025.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Pregoeira.

Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: C75710A9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00012.20250610/0001-84 - Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS

ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) DE NOVA RUSSAS/CE, CONFORME TERMO DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 26 de junho de 2025. FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: A DE L RODRIGUES SERVICOS. CNPJ/MF Nº 27.429.578/0001-14. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 0AB7D7FD

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO