DOEAM 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
12 Manaus, terça-feira, 10 de junho de 2025
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOI 06 122 0001 2001 - Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 21.120,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 48.700,00 | ||
| TOTAL | 69.820,00 | |||
| TOTAL POR SECRE 24000 DEFENSORIA PÚBLI 24101 DEFENSORIA PÚBLI |
TARIA CA DO ES CA DO ES |
TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS |
69.820,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI 14 122 0001 2001 - Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 2.058,77 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 1.351.500,00 | ||
| TOTAL | 1.353.558,77 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 135355877 |
| 1.353.558,77 |
|---|
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL| NATUREZA | JUROS E | OUTRAS | |||
|---|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||||
| 24 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | ||||
| 0001 A 1.720.147 3390 |
87.300,00 | ||||
| TOTAL | 87.300,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 87.300,00 |
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 25 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |
|---|---|
| 0001 A 1.501.285 3390 3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMI |
400.000,00 CA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS |
| 04 663 3302 2829 - Gestão dos Recursos Minerais do Estad | o do Amazonas |
| 0001 A 1.501.285 3390 |
20.000,00 |
| TOTAL | 420.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 420.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 23.338.300,14 |
| Protocolo 227907 |
| 26 782 3300 1207 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano | |
|---|---|
| 0001 P 1.700.280 4490 12.212.572,97 |
|
| 15 451 3300 1276 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos | |
| 0008 P 1.700.280 4490 1.476.725,43 |
|
| TOTAL 13.689.298,40 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 13.689.298,40 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA |
|||||||
| 15 451 3300 1565 - Investimen | tos em Infra | estrutura | |||||
| 0011 P 1.754.271 |
4490 | 63.646,58 | |||||
| TOTAL | 63.646,58 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 636465 |
63.646,58
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR |
||||
| 12 362 3283 2747 - Transporte Escolar - Ensino Médio |
||||
| 0011 A 1.541.246 3390 |
3.152.220,00 | |||
| TOTAL | 3.152.220,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.152.220,00 |
HOMOLOGA a Situação de Emergência no Município de Japurá, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XI, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, § 1.º, da Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO os fatos descritos no Decreto Municipal n.° 075/2025-GPMJ, de 12 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, edição do dia 13 do mesmo mês e ano, editado pelo Prefeito do Município de Japurá;
CONSIDERANDO , ainda, o Parecer Técnico n.º 022/2025, da Defesa Civil do Amazonas, que concluiu que os requisitos estabelecidos na Portaria MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, para a decretação e solicitação de homologação estadual foram cumpridos, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022106.000965/2025-76,
D E C R E T A :Art. 1.º Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Japurá, devido à elevação das águas do Rio Japurá, na calha do Médio Solimões, ocasionando inundação de bairros nas zonas, rural e urbana, causando danos materiais, ambientais, econômicos e sociais, nas áreas contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, classificado e codificado como INUNDAÇÕES, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR n.º 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 2.º A homologação da situação de anormalidade de que trata este Decreto tem vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 10, § 4.º, da Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 3. º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO