DOEAM 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 10 de junho de 2025 7

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 12/07/2024;

CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado Edição nº35.324 de 09/10/2024, credenciando a empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado.

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos.

CONSIDERANDO , que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.006088/2025-73/SEDUC/SIGED.

Maraã e E.E. Maria de Sá Mota, em Manicoré, conforme Nota Fiscal nº. 1.672 de 28/04/2025, atestada em 05/05/2025, tendo sido devidamente atestada pela servidora do NUCANE/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 5.561/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste . VALOR GLOBAL: R$ 1.988.863 , 42 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2750.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 28.05.2025 a NE n°. 0004972 no valor de R$ 1.988.863 , 42 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.026891/2024-43.

RESOLVE :

I - TORNAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art.74, IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação de prestadora dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com o intuito de atender a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, pela empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55,

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, pelo valor mensal de R$ 454.476,00 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais) e o valor global de R$ 5.453.712,00 (Cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e setecentos e doze reais).

Manaus, 09 de junho de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 33034/2024-08-SEDUC/SIGED ;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 03;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4 A/B;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula funcional 213683-0 C;

• Jésika Maria Aroucha Mendes , matrícula funcional 231406-1 B.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 10.06.2025. PARTES CONTRATANTES: O

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.988.863 , 42 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) referentes aos serviços prestados, sem cobertura contratual, no mês de abril de 2024, de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento ao CETI José de Araújo Rodrigues, em Codajás, CETI Neuza Alves Barroso, em Eirunepé, CETI João Carlos Pereira dos Santos, em Tabatinga, CETI Elias Mendes da Silva, em Boca do Acre, CETI Naide Lins Albuquerque, em Fonte Boa, E.E. Nossa Senhora do Rosário, em Manacapuru, E.E. Benta Solart, em

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Ageu de Siqueira Cavalcanti - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 132337-7D; período: 08.08.2024 a 14.08.2024.

Agnes Sara Cruz Abreu - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 253705-2A; período: 01.11.2024 a 14.11.2024.

Alexsandra Rodrigues de Carvalho - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 232441-5A; período: 08.09.2024 a 13.09.2024. Alexsandra Rodrigues de Carvalho - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 232441-5A; período: 16.09.2024 a 20.09.2024.

Alia Azevedo da Silveira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 233816-5A; período: 27.02.2024 a 12.03.2024.

Aline de Souza Boadana Farias - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253361-8A; período: 02.06.2022 a 03.06.2022. Aline de Souza Boadana Farias - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 253361-8A; período: 14.06.2022 a 15.06.2022.

Aline Mota Caldas - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 158534-7D; período: 18.04.2024 a 24.04.2024.

Amanda Solis dos Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254671-0A; período: 14.09.2022 a 01.10.2022.

Amelia Teixeira Serrao - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 182237-3C; período: 01.07.2024 a 03.07.2024. Amelia Teixeira Serrao - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 182237-3C; período: 10.07.2024 a 19.07.2024. Amelia Teixeira Serrao - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 182237-3C; período: 23.07.2024 a 25.07.2024. Ana Afra de Oliveira Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234117-4A; período: 03.04.2024 a 16.04.2024. Ana Afra de Oliveira Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234117-4A; período: 25.04.2024 a 26.04.2024.

Ana Angela Gusmao Nascimento - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 195530-6C; período: 23.11.2022 a 07.12.2022. Ana Carolina Machado Justiniano - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 239533-9A; período: 25.03.2024 a 23.04.2024.

Ana Claudia de Souza Moraes - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 197980-9D; período: 12.03.2024 a 10.04.2024.

Ana Cristina de Oliveira Vasconcelos Ferreira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 233546-8A; período: 12.07.2022 a 19.07.2022. Ana Paula de Araujo Braga Carvalho - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 205886-3D; período: 20.08.2024 a 22.08.2024.

Ana Paula de Araujo Braga Carvalho - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 205886-3D; período: 22.09.2023 a 22.09.2023. Ana Rita Quemel Melo - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 182104-0A; período: 30.10.2023 a 03.11.2023. Ana Rita Quemel Melo - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 182104-0A; período: 04.11.2024 a 08.11.2024.

Ana Rita Quemel Melo - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 182104-0A; período: 19.11.2023 a 22.11.2023.

Ana Rita Quemel Melo - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 182104-0A; período: 22.11.2023 a 24.11.2023.

Andrea Castelo Branco Dias - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 138948-3B; período: 24.07.2022 a 29.07.2022.

Angelo Antonio Dias Valente - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 252519-4A; período: 02.04.2024 a 08.04.2024.

Arimar Diego França da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 224523-0C; período: 11.07.2022 a 18.07.2022. Arthur Antunes Gaspar Pereira - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 254433-4A; período: 04.10.2022 a 18.10.2022.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO