DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

Parágrafo Único. As ações do Centro de Atendimento a Famílias Atípicas serão executadas de forma integrada, por meio da conjuntura de esforços das políticas Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, visando observar a intersetorialidade, as especificidades das políticas públicas setoriais, a participação da sociedade civil e o controle social.

Art. 8º Responsabilidade do Comitê Gestor Municipal deste Centro, planejar, articular, monitorar e avaliar as ações que serão executadas.Este Comitê Gestor será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

I – Secretaria de Saúde,

II – Secretaria de Assistência Social;

III – Secretaria de Educação;

VI - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

VII - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.

§1º Farão parte do Comitê Gestor colaboradores do respectivo órgão, sendo nomeado pelo Prefeito Municipal.

§2º Poderão ser convidados a participar das atividades do Comitê Gestor representantes de outras áreas, órgãos e entidades afeiçoada com o tema.

§ 3º Membros representantes do Comitê Gestor será considerado prestação de serviço público, não remunerado.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE – Presidente da Comissão de Contratação.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 2953AB2E

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2606.01/2025-PE

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2606.01/2025PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E COQUETÉIS, DESTINADOS AOS EVENTOS REALIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.salitre.ce.gov.br. Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Bairro centro, em Salitre/CE. Salitre/CE, 26 de junho de 2025.

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE Pregoeiro(a)

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 9BA78733

ESTADO DO CEARÁ

§1º As despesas com os profisionais especialistas em Neuropediatria, Fisioterapia e Fonoaudiologia, Pediatria correrão por conta da Secretaria Municipal de Saúde.

§2º As despesas com os profisionais especialistas em Psicologia, Psicopedagogia, Serviço Social e Terapia Ocupacional correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos.

§3º As despesas com Manutenção das atividades do Centro de Atendimento correrão por conta da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Governo.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Estado do Ceará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 807507C9

GABINETE DO PREFEITO LISTA DE CREDENCIADOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001.06/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE – LISTA DE CREDENCIADOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001.06/2025 . OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. A Comissão de Contratação, comunica aos interessados ato de julgamento com a divulgação dos CREDENCIADOS: N. RODRIGUES DE SOUSA (LABORATÓRIO ALENCAR) – CNPJ: 54.036.490/0001-05; FELYPE ALENCAR DINIZ (LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS ALENCAR DINIZ) – CNPJ: 21.315.264/0001-04. Fica aberto o prazo previsto no item 10.7 do edital. Salitre – Ce, 26 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2606001/2025 DO 26 DE JUNHO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS (AOS) PROFESSORES EFETIVO (AS) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias coletivas regulamente de 01/07/2025 a 30/07/2025 , relativas ao Período Aquisitivo de 2024, aos servidores a baixo relacionados, parte integrante do quadro efetivo de professores da Secretaria de Educação;

ANA MARIA MATIAS, matrícula n° 681

ANA PAULA LEITE DE ALENCAR, matrícula n° 359/1915 ANTONIO AURIBERTO RODRIGUES CAMPOS, matrícula n° 677 ANTONIVAL SANTANA DE SOUSA, matrícula n° 348 ANALUCINARIA DOMINGOS LOPES, matrícula n° 119 ABRAAO REINALDO DA SILVA, matrícula n° 608/1918

ANTONIA KALIPSIANA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula n° 2282

ANNAKARYNY FEITOSA DUARTE VALE, matrícula n° 695 ANA JESSICA LOPES ALENCAR, matrícula n° 1978 ANA RAQUEL FEITOSA DAS CHAGAS, matrícula n° 1970 ANTONIA CELIA SIMIAO BRILHANTE, matrícula n° 699 ANA IRAIDES ALVES, matrícula n° 72

ANGELA MARIA RODRIGUES BRANDAO, matrícula n° 343 ANA PAULA BATISTA MARQUES, matrícula n° 365 ANA PAULA MAROPO, matrícula n° 357

ANA MARIA RAMILTA GOMES LOPES DE ALENCAR CORREIA, matrícula n° 2283

ANDREIA RODRIGUES ANTUNES, matrícula n° 2284 ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA, matrícula n° 2273 ANTONIA ROSIANE DOMINGOS ANDRE, matrícula n° 2258 ALEXANDRO SANTOS NEVES, matrícula n°2260

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