DOEAM 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 06 de junho de 2025

RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) trabalhadas no mês de MAIO para percepção no mês de JUNHO/25, conforme Portarias publicadas no Boletim Geral nº 103, de 05 de JUN/25. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de junho de 2025.

no valor de R$ 233.460,00. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 022104.000501/2025 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.

Manaus - AM, 06 de junho de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo IX, da Lei nº 7.014, de 19AGO24, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 018/GAB CMTG/PMAM, de 10SET24;

CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, prevista para ser publicada em BGO nº 108, de 12 de junho de 2025.

I - EXCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , dos Policiais Militares relacionados, por não exercerem mais a função ou por contrariar o art. 5º da Portaria Nº 018/GAB CMTG/PMAM.

II - INCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo IX da Lei nº 7.014, de 19AGO24.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus (AM), 06 de junho de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: PORTARIA Nº 560 / 2025 / DPA - 1 , DE 29MAI2025. Assunto: Resultado da Entrega de Documentos - SUB JUDICE. Referência: Edital nº 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais. Considerando o SIGED OFÍCIO Nº 4153/2025-CGAB/PGEAM; Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0577477-17.2024.8.04.0001; Considerando a obrigação de atender as decisões judiciais; Considerando a Portaria nº 536/2025/DPA-1, de 26MAI2025, publicada no DOE nº 35.471, de 27MAI2025, que convoca para apresentação de documentos de candidata, na situação sub judice. RESOLVE: Art.1 ° DIVULGAR o nome da candidata abaixo relacionada considerada APTA na Apresentação de Documentos, na condição de sub judice: Edital 01: Curso de Formação de Oficiais. Feminino

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 227289

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0014747-03.2025.8.04.1000, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 ao seguinte servidor: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA , 220.841-5B.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 274/DRH DE 4 DE JUNHO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 102, DE 4/6/2025)

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/ CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 16 de junho de 2025, às 08h00, para a entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos da Ação n.º 0106503-93.2025.8.04.1000, que determinou a nomeação da apelante para o cargo de 3º Sargento (Técnico em Enfermagem):

CLASS NOME DO CANDIDATO CARGO 380º Gisele Pinto de Souza 3º SGT TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/ Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otorrinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Espécie: Contrato n.º 004/2025-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a empresa O S DE SOUZA BARBA EPP CNPJ n.º 84.636.588/0001-64; Objeto: serviços de fornecimento de refeições (café, almoço, janta e lanche) no município de Parintins - AM, por ocasião do 58° Festival Folclórico de Parintins 2025. Valor Global R$ 233.460,00; Valor mensal: R$ 19.455,00 Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026; Unidade Gestora: 022104 Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001, Fonte de Recurso: 2.501.2850.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903941, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2025NE0000249, emitida em 30/05/2025,

Protocolo 227285

RESENHA DA PORTARIA Nº 276/DRH-1, DE 4 DE JUNHO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N ° 102, DE 4/6/2025)

O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA, a contar de 1º.6.2025, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 227286

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO