DOEAM 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 11 de junho de 2025 9

município que manifestar interesse e disponibilidade, obedecendo a ordem de classificação no certame.

Parágrafo Único. Na ausência e/ou no esgotamento de candidatos aprovados, e após realizados todos os procedimentos de chamamento previstos no Edital do Processo Seletivo, a seleção do Diretor e Administrador Escolar será realizada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por meio de Processo Seletivo Interno com ampla divulgação, de servidor efetivo e estável do quadro do Magistério da SEDUC/AM, observados os requisitos dos itens 2 e 3 deste Edital.

11.5 O presente Processo Seletivo para função de novos Diretores e Administradores Escolares da Rede Estadual de Ensino não assegura ao candidato apto o direito automático de efetivação na função, ficando a concretização do ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse da Administração Pública.

11.6 O candidato convocado para assumir a função de Diretor ou Administrador Escolar deverá apresentar, obrigatoriamente, as declarações de probidade atualizadas, conforme o item 4.9 , alíneas “ e ”, “ h ”, “ i ”, “ j ”, “ k ”,

“ l ”, “ m ”, “ n ”, “ o ”, “ p ”, “ q ” para a investidura na função.

11.7 A constatação, em qualquer época, de declarações e documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelos candidatos, implicará na anulação de sua inscrição e/ou convocação e na perda dos direitos decorrentes do Processo Seletivo.

11.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Interna da SEDUC/AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO